Torne-se perito

Esquerda e PS questionam Governo sobre agressão a mulher na Amadora

Quatro partidos à esquerda pediram esclarecimentos ao Ministério da Administração Interna no caso da alegada agressão polícial com base em motivações racistas a mulher de 42 anos.

Portugal
Foto
Mulher acusa PSP de agressão e racismo Francisco Romao Pereira

Os deputados do Partido Socialista (PS), Bloco de Esquerda, PCP e Livre querem respostas para os relatos de alegada violência policial sobre uma mulher na Amadora. Esta terça e quarta-feira, deputados dos três partidos enviaram perguntas ao Ministério da Administração Interna sobre a actuação da polícia no caso. Em causa está a alegada agressão feita por agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) a Cláudia Simões, de 42 anos, por motivos raciais.

Da bancada do PS, o texto entregue ao Ministério da Administração Interna na noite de terça-feira, procura, em primeiro lugar, “compreender se existiu de facto a intervenção policial sobre cidadã ou cidadãos que, erradamente, viajavam em transportes colectivos públicos ou privados sem título de transporte" por saber que é prática regular a “detenção de cidadãos nessas circunstâncias”. Os sete jovens deputados socialistas, que assinam a pergunta a que o PÚBLICO teve acesso, querem saber se houve “um recurso desproporcionado à força”.

Os socialistas admitem a possibilidade de a mulher de 42 anos ter “usado força contra o agente em causa, algo que a própria reconhece”, mas sublinham a existência de “imagens gravadas do momento dessa algemagem e é possível observar o agente a imobilizar a cidadã Cláudia Simões sem que ela apresenta as lesões faciais que são visíveis em imagens posteriores e que são de conhecimento público”. 

“O PS respeitou, respeita e respeitará sempre as forças policiais”, mas destaca que mesmo em causa de comportamentos censuráveis por parte da mulher de 42 anos “jamais a acção directa que é apanágio de outros contextos civilizacionais onde a vingança é tolerada e os direitos humanos são desrespeitados”. O PS quer por isso saber se “é comum a intervenção policial” em casos de não pagamento de bilhetes e passes de transporte, se as lesões foram provocadas pelos agentes da PSP, se houve expressões racistas e o que acontece ao agente enquanto decorre o inquérito.

"Actuação desproporcional e injustificada”, diz BE

Na pergunta entregue ao Governo, o Bloco de Esquerda quer considera que as “lesões apresentadas pela cidadã agredida indiciam uma actuação desproporcional e injustificada por parte dos agentes policiais”. A pergunta, entregue pela deputada bloquista Beatriz Gomes Dias refere que, no domingo, “uma cidadã foi vítima de agressão por parte de agentes da PSP da esquadra do Casal de São Brás, na Amadora, no interior de uma viatura policial”, o que “resultou em lesões graves, ficando a cidadã com o rosto desfigurado”. “De acordo com o seu testemunho, terá sido espancada e objecto de insultos racistas quando, já algemada, seguia na viatura policial”, refere a mesma pergunta.

Na perspectiva do Bloco, “a intervenção policial deve, de acordo com a lei, limitar-se ao estritamente necessário para controlar a ocorrência” e “as lesões apresentadas pela cidadã agredida indiciam uma actuação desproporcional e injustificada por parte dos agentes policiais”. Segundo a mesma pergunta, os acontecimentos terão tido origem “na recusa do condutor do autocarro em que a filha desta cidadã, de oito anos, pudesse seguir viagem sem apresentar o seu passe gratuito”.

“Terá sido o condutor a suscitar a intervenção policial. A cidadã foi detida junto ao autocarro da companhia Vimeca onde seguia”, referem os bloquistas.

O Bloco de Esquerda vê assim “com preocupação os casos de violência policial, um problema diagnosticado por diversas entidades e referido em relatórios recentes da Amnistia Internacional ou da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância”.

PCP pergunta se agente será alvo de medidas disciplinares

“Vão ser tomadas medidas preventivas de carácter disciplinar relativamente ao agente em causa?”, questiona o PCP, esta quarta-feira, na pergunta endereçada ao Governo assinada pelos deputados António Filipe e Alma Rivera sobre este caso. 

O grupo parlamentar comunista mostra a intenção de perceber com exactidão o contexto das alegadas agressões sofridas pela cidadã angolana, interrogando o Ministério da Administração Interna (MAI) e a Direcção Nacional da PSP sobre que medidas serão tomadas para esclarecer o incidente.

 O PCP considera que “a gravidade das agressões verificadas exige um total esclarecimento e uma pronta averiguação de responsabilidades”, perguntando se está prevista a abertura de um inquérito da Inspecção Geral da Administração Interna (IGAI) ao incidente. 

Livre condena agressão bárbara

Também a deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, questionou esta terça-feira o Ministério da Administração Interna sobre a actuação policial contra uma mulher que “terá sido barbaramente agredida por agentes da PSP” e que foi detida no domingo na Amadora.

“Atendendo à gravidade da situação relatada, bem como a um longo e infeliz historial de situações de violência policial que têm vindo a ser conhecidas, perante a passividade da Direcção Nacional da PSP, como aliás comprova o facto de 76% das queixas contra agentes policiais na Amadora serem arquivados mesmo nos casos em que esses mesmos agentes contam com condenações criminais (algum deles continuando em funções), é urgente a tomada de medidas para prevenir estas situações no corpo policial e garantir a segurança das populações”, pode ler-se na pergunta de Joacine Katar Moreira, que deu entrada hoje no parlamento.

A deputada única do Livre quer saber “que medidas internas disciplinares estão a ser tomadas no sentido de, com a maior urgência, apurar os factos concretos relativos” a esta situação. A deputada descreve que “de acordo com notícias veiculadas nas redes sociais e órgãos de comunicação social, no passado domingo, dia 19 de Janeiro, Cláudia Simões, cidadã residente na Amadora, terá sido barbaramente agredida por agentes da PSP dessa cidade em virtude de ter circulado no autocarro n.º 163 da empresa Vimeca com a sua filha menor de idade (8 anos), Vitória, na sequência de esta última não ter consigo um título de transporte válido”.

“Considerando que a Amadora tem sido, pelas piores razões, fonte de sucessivas notícias que apontam para a existência de comportamentos de violência policial, nomeadamente motivada por questões raciais, que medidas está o MAI a tomar para diagnosticar a situação e apurar as suas causas”, questionou ainda. Joacine Katar Moreira pretende ainda que o Governo esclareça que medidas urgentes irá tomar “para prevenir e combater o racismo e a violência no seio das forças policiais atendendo aos relatórios e recomendações europeus sobre o tema”, pretendendo ainda saber que formações tem o MAI previstas para as forças policiais em matéria de direitos humanos.

Sugerir correcção