Câmara do Porto mantém medalha de ouro a Sindika Dokolo e desconhece futuro da fundação

Medalha de mérito foi entregue ao coleccionador de arte em 2015 pela realização de uma exposição na cidade. Antiga Casa Manoel de Oliveira, adquirida por empresa ligada a Isabel dos Santos e marido em 2016, continua fechada.

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Rui Moreira com Sindika Dokolo na inauguracao da exposicao You Love Me, You Love Me Not, que valeu ao congolês uma medalha de mérito da cidade Fernando Veludo/ nFactos

A Câmara do Porto, que em Fevereiro de 2015 entregou uma medalha municipal de mérito, grau ouro, a Sindika Dokolo, coleccionador de arte e marido de Isabel dos Santos, dupla no epicentro do caso Luanda Leaks, não deverá retirar a distinção ao congolês. “Neste momento essa questão não se coloca”, admite o gabinete de comunicação da autarquia ao PÚBLICO. A medalha foi atribuída no decorrer da “realização de uma das mais importantes exposições de arte contemporânea realizada na Galeria Municipal em 2015”, argumenta, e foi “unanimemente aprovada por todas as forças políticas”.

A empresa Supreme Treasure, ligada a Isabel dos Santos e ao marido, adquiriu à autarquia, por 1,58 milhões de euros, em hasta pública realizada em 2016, a chamada Casa de Manoel de Oliveira. Ali, queria instalar a sede da Fundação Sindika Dokolo - mas o projecto nunca saiu do papel. Sobre o tema, a Câmara do Porto nada sabe: “Relativamente ao edifício adquirido pela Fundação em hasta pública, a câmara não tem nenhuma indicação relativamente ao uso futuro dado a este equipamento por essa mesma instituição”. O PÚBLICO questionou também a fundação, mas não obteve resposta.

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Fundação Sindika Dokolo queria instalar sede na antiga casa Manoel de Oliveira Martin Henrik

Mas voltemos à condecoração. O regulamento da medalha municipal prevê a possibilidade de os distinguidos perderem o direito à medalha e seus distintivos, nomeadamente em duas situações: se o agraciado for “condenado pelos tribunais competentes por qualquer dos crimes a que corresponda a pena maior” ou no caso de um funcionário ou serventuário municipal distinguido ter sido demitido.

A atribuição desta distinção a Sindika Dokolo, que estará envolvido no desvio de centenas de milhões de dólares de dinheiro estatal para um conjunto de empresas, como revelou um consórcio internacional de jornalistas, foi, de facto, votada por unanimidade. Mas não sem polémica. A 23 de Fevereiro de 2015, em reunião de câmara, os vereadores disseram sim à atribuição da medalha ao coleccionador de arte, mas foi preciso algum debate para convencer a socialista Carla Miranda a prescindir de uma abstenção – e o tema levou mesmo a algum confronto dentro do PS, com Manuel Pizarro a mostrar-se desagradado com a falta de sintonia.

Para a socialista, a distinção não cumpria o regulamento subjacente às distinções, tal como havia acontecido com a medalha dada por Moreira ao realizador norte-americano Oliver Stone. Um “devaneio”, acusou Carla Miranda: Não são pessoas que tenham feito alguma coisa pela cidade. Este senhor, contra quem nada tenho, vai trazer cá uma exposição, promover o seu próprio património, deixá-la cá um tempinho e depois vai embora. As pessoas devem, primeiro, trazer benefícios à cidade e mais tarde logo se pensa que medalha se dá”, disse, na altura, ao PÚBLICO. Na bancada comunista, o incómodo era também palpável, embora com argumentos distintos. Pedro Carvalho dizia-se preocupado por as medalhas serem distribuídas casuisticamente, em vez de num dia só, o que poderia resultar numa “desvalorização” da distinção anual.

O tema transitou depois para a Assembleia Municipal, onde a discussão se acendeu ainda mais. A aprovação foi por maioria – mas já não por unanimidade. A medalha, atribuída pela promoção da exposição de arte contemporânea africana You love me, You love me not, mereceu 40 votos favoráveis, quatro contra e uma abstenção. A CDU e PS votaram a favor, os dois deputados do Bloco votaram contra, assim como um do PSD e outro do movimento de Rui Moreira. A abstenção veio também da bancada de Rui Moreira.

Já nesta terça-feira, o grupo municipal do Bloco de Esquerda anunciou que "tudo fará na Assembleia Municipal para que este órgão retire a condecoração atribuída ao marido de Isabel dos Santos e exigirá ao executivo municipal que esclareça a cidade sobre actuais fundos recebidos por via da fundação de Sindika Dokolo.”

A socialista Carla Miranda não esteve presente na sessão em que foi votada a atribuição da medalha, mas Rui Moreira trouxe a sua posição na reunião de câmara à discussão. Sem nunca referir o nome da vereadora sem pelouro, deixou o recado no ar: “Mais vale sermos claros, assumirmos as nossas diferenças e dizermos, como a senhora deputada [Ada Pereira], ‘eu voto contra’. O que não deve acontecer é eu votar a favor da unanimidade e depois vir cá fora e dizer ‘eu votei, mas não concordo’. Tenhamos dois pingos de vergonha.” Carla Miranda diria ao PÚBLICO, mais tarde, que a sua posição estava bem explicada na declaração de voto entregue.

A deputada do movimento do presidente da câmara, Adriana Aguiar Branco, já havia elogiado Moreira e o seu vereador da Cultura, Paulo Cunha e Silva, pela exposição promovida por Sindika Dokolo. Argumentando que “pouco importa a origem da colecção, muito menos a qualificação do seu proprietário”, acusou quem se opunha à medalha de ter “macaquinhos no sótão”.

Cerca de um ano depois, já com a medalha na lapela, o congolês acabaria por licitar o valor mais elevado na hasta pública da Casa Manoel de Oliveira, desenhada por Souto de Moura, mas que nunca foi usada e teve 12 anos ao abandono. O entusiasmo foi grande na altura. A reabilitação seria feita e o espaço transformado na sede da Fundação Sindika Dokolo, a partir da qual se promoveria a ligação entre Portugal, e Europa, e países de origem africana.

Mas a reabilitação demorou mais do que o previsto e a abertura prevista para 2017 foi sendo adiada. Em Novembro de 2018, disse a fundação ao PÚBLICO, já se via luz ao fundo do túnel: a empreitada estava praticamente concluída. A data de abertura e programação seriam “anunciados oportunamente”, mas o objectivo estava definido: “Estar em sintonia com o calendário cultural da cidade, mantendo-se o respectivo contacto com a Câmara Municipal do Porto.”

O que aconteceu depois, não se sabe. Antes, em 2016, Rui Moreira viajara até Luanda, a convite da fundação, congratulando-se com a “cooperação profícua” com a instituição, exemplo daquilo que deveria acontecer entre as cidades geminadas do Porto e de Luanda. Embora, na actualidade, o executivo independente desconheça o futuro desta instituição, as relações eram próximas em 2016. A cooperação entre município e fundação estava no terreno, com a autarquia a referir reuniões com a instituição e o arquitecto Souto de Moura, a colaborar no projecto de inventariação e aquisição de peças de arte chokwe levadas de Angola durante os anos da guerra civil (1975-2002) e com Rui Moreira a dar condições especiais a Sindika Dokolo para aceder ao arquivo histórico e documental da autarquia sobre a arte e o povo chokwe (originário do Norte de Angola e do Sul da República Democrática do Congo).