CFP: injecção no Novo Banco prevista pelo OE é um “risco”

Conselho das Finanças Públicas elogia redução da dívida mas alerta para a dependência da conjuntura económica e para o perigo de suborçamentação das necessidades de capitalização do Novo Banco.

Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas
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Nazaré Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas Rui Gaudencio

A previsão na proposta de Orçamento do Estado para 2020 de um montante de apenas 600 milhões de euros para a injecção de capital no Novo Banco é um dos riscos identificados no documento pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

No relatório de análise à proposta de OE publicado esta terça-feira, a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral destaca a existência, em 2020, de uma intenção de continuidade na política orçamental do Governo, elogiando em particular a previsão de um excedente orçamental e consequente redução do peso da dívida pública no PIB.

No entanto, é assinalada a existência de riscos. Um deles está relacionado com o facto de o OE prever uma injecção de capital de 600 milhões de euros no Novo Banco, um valor que fica abaixo dos 1149 milhões de euros injectados no ano passado.

O CFP receia que, tal como aconteceu em 2019, o valor agora orçamentado se venha a revelar insuficiente para o saneamento de curto prazo da instituição. “A previsão pelo Ministério das Finanças de um montante de recapitalização para o Novo Banco inferior ao concretizado em 2019 constitui um risco, dadas as obrigações decorrentes do Acordo de Capitalização Contingente daquela instituição bancária”, afirma o relatório, que assinala ainda que, já no OE do ano passado, “estava previsto que o impacto em contas nacionais decorrente desse aumento de capital ascendesse a 400 milhões de euros, tendo acabado por totalizar 1149 milhões de euros”.

Outros riscos detectados pelo CFP no OE estão sobretudo relacionados com a conjuntura económica, da qual depende uma parte decisiva da evolução prevista para o saldo orçamental. O Conselho diz que “a previsão para o saldo orçamental de 2020 em termos nominais depende mais da conjuntura económica e de “outros efeitos” não identificados do que do efeito líquido de medidas de política permanentes com impacto orçamental adoptadas”, alertando que a esse nível, os “riscos associados são descendentes e sobretudo de natureza externa”.

O CFP recorda ainda que, no que diz respeito ao crescimento económico, o desafio que Portugal enfrenta agora é mais exigente, uma vez que já não parece haver espaço de manobra para um crescimento com base no aumento do factor emprego, sendo necessário que haja progressos ao nível da produtividade. “Na legislatura que agora se inicia verdadeiramente com o orçamento para 2020, para além da manutenção dos necessários esforços de disciplina orçamental (desde logo com vista à redução mais expressiva da dívida pública no PIB), deverá o reforço da produtividade da economia portuguesa ser definitivamente colocado no centro das atenções dos responsáveis políticos e agentes económicos do país”, avisa o Conselho.

Para além disso, em linha com aquilo que foi recentemente dito pela Comissão Europeia, o CFP refere que existe um “risco de desvio” face às regras orçamentais europeias. Ao contrário do Governo, que projecta uma redução para zero do saldo estrutural (o saldo orçamental descontando o efeito do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes), o CFP diz que este indicador ainda será negativo em 0,1% este ano. É ainda registado que a evolução prevista na despesa não cumpre o valor de referência exigido pelas regras europeias.

Por fim, referindo-se a um dos temas mais debatidos no Parlamento sobre o OE - o aumento da carga fiscal - o CFP dá alguns argumentos ao Governo, assinalando que “o comportamento esperado para as contribuições sociais efectivas explica, exclusivamente, a previsão de aumento do indicador de carga fiscal de 34,9% do PIB em 2019 para 35,1% do PIB em 2020”.