Os moradores na zona do Ribeiro de Cavalo, Zambujal de Cima, no concelho de Sesimbra, queixam-se do funcionamento de um aterro ilegal de onde emanam fumos que provocam odores fortes e persistentes. Apesar de estar sem licença, a estrutura continua a receber resíduos, o que já levou Comissão Coordenadora de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) a remeter o assunto para o Ministério Público.

No Verão, um incêndio de grandes proporções formou uma nuvem negra, visível de quase toda a região, e lançou um mau cheiro que ainda recentemente se sentia na zona envolvente ao aterro. O “cheiro a pneus queimados”, como é designado pelos residentes, terá sido originado pela incineração de materiais iniciada no grande incêndio de Agosto e que se prolongou no tempo numa lenta combustão.

A Câmara Municipal de Sesimbra e a Junta de Freguesia do Castelo têm tentado impedir a continuação da deposição de resíduos, cuja licença foi revogada pela CCDR-LVT, mas, segundo estas autarquias, o aterro continua a ser usado pela mesma empresa.

“Apesar de todas as iniciativas, a empresa Greenall Life Lda, continua a sua actividade na mais completa normalidade, sem que sejam tomadas medidas concretas e decisivas para o evitar”, refere a Câmara de Sesimbra, que exige às entidades competentes que ponham fim à “deposição ilegal de resíduos”, com o “encerramento” do espaço e a “reposição da normalidade no local”.

Segundo a autarquia trata-se de um “atentado ambiental”, de que a CCDR, a entidade responsável pelo licenciamento desta actividade, já tem conhecimento, uma vez que, em Outubro estiveram no local técnicos de fiscalização da comissão regional, acompanhados por fiscais municipais, que constataram que “a empresa deposita, sem licença, resíduos no aterro de Ribeiro do Cavalo”.

Antes desta acção de fiscalização, a empresa já tinha sido notificada, pela CCDR, em Junho de 2019, da “revogação total” da licença de exploração de resíduos inertes naquele local do concelho de Sesimbra.

Na notificação enviada à Greenall Life, a CCDR impunha à empresa a “suspensão imediata da recepção de todos os resíduos” e a apresentação de três planos, de caracterização dos solos e de remoção dos resíduos contaminados, estes dois primeiros no prazo de 30 dias, e, no prazo máximo de 90 dias, um plano de selagem do aterro. O último prazo terminou no dia 1 de Setembro de 2019 sem que a empresa tenha apresentado os planos.

Na sequência da inspecção de Outubro, a CCDR já instaurou um processo de contra-ordenação contra a empresa e remeteu o caso para o Ministério Público (MP) por um alegado crime de desobediência.

Em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, esta entidade confirma que numa acção de fiscalização em Outubro de 2019, “verificou-se que a empresa continuava a proceder à recepção de resíduos e sua deposição no aterro” e que essa prática “foi ainda confirmada pela verificação das e-GAR [documentos digitais que são obrigatórios como guia de transporte de resíduos em território nacional] no SILIAmb [Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, da Agência Portuguesa do Ambiente], desde a data da revogação da licença”.

A comunicação acrescenta que “encontrando-se a instalação a funcionar ilegalmente, foi levantado o respectivo auto de notícia pelas infracções verificadas, cujo respectivo processo de contra-ordenação se encontra em instrução nesta CCDR”.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional informa ainda que “foi dado conhecimento” do caso ao MP por haver indícios suficientes e bastantes da prática do crime de desobediência”, uma vez que a empresa não deu cumprimento às obrigações constantes da notificação da CCDR .

Com base na “informação relativa às e-GAR do SILIAmb, a CCDR conclui que o aterro “não recepcionou quaisquer resíduos no ano de 2020” pelo que conclui que “terá cessado a recepção e deposição” destas cargas no local.

O PÚBLICO tentou ouvir os responsáveis pela Greenall Life, mas não obteve resposta.

A Câmara de Sesimbra e a Junta de Freguesia do Castelo garantem que “vão continuar a exigir a resolução deste atentado ambiental, ao lado dos moradores”.

Em Dezembro, o deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Transição Energética, sobre a existência de odor desagradável, persistente e característico afectando sobretudo a população de Zambujal de Cima, Concelho de Sesimbra.