O presidente da NAV, que gere o tráfego aéreo nacional, disse esta sexta-feira que “é preciso criar” legislação sobre os drones (aparelho aéreo não tripulado), mas que o número de incidentes nos aeroportos diminuiu. “A legislação nacional está a ser feita, o que nós constatamos é que o número de drones está a aumentar, e portanto é preciso criar, de facto, essa legislação”, disse Manuel Teixeira Rolo aos jornalistas, à margem da comemoração dos 20 anos da NAV.

Questionado sobre se os drones têm afectado a actividade aeroportuária, o antigo chefe do Estado-Maior da Força Aérea respondeu que “nem por isso”, e que houve “muito poucos” incidentes em 2019. “Está introduzido já um sistema de identificação de quem possui os drones e, portanto, passam a ser registados no acto de compra e hoje já se tem um levantamento muito exaustivo” de quem os opera”, prosseguiu Teixeira Rolo.

O presidente da NAV referiu que houve “muito poucos” incidentes com drones em 2019, mas não avançou um número. “Foram situações pontuais, não foram situações críticas. Eu acho que as pessoas começam a ganhar consciência de que não podem operar este tipo de dispositivos junto dos grandes aeroportos”, disse, advertindo depois para o facto do aeroporto de Lisboa ter a “particularidade” de estar no meio da cidade.

Manuel Teixeira Rolo referiu que os serviços que os drones podem disponibilizar “são essencialmente urbanos e, portanto, vão estar concentrados sobre as grandes cidades”. “A consciência está a ser ganha e a legislação vai, com certeza, ter isso em conta”, desejou o responsável pela NAV.

Em 2018, a aviação civil reportou 53 incidentes com drones nas proximidades dos aeroportos portugueses, quase tantos como os registados entre 2015 e 2017, período durante o qual houve 59 ocorrências, segundo a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Em 6 de Junho, o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, defendeu que as forças de segurança têm capacidade para fiscalizar os drones, apesar de admitir que é muito difícil encontrar estes equipamentos e ainda mais os seus operadores.

As associações de aeronaves não tripuladas defenderam cinco dias depois, no parlamento, que a operação de drones possibilita mais-valias “económicas e sociais”, notando a necessidade de certificação para a utilização destes mecanismos em segurança.

As novas regras comuns europeias com vista a garantir a segurança na utilização de drones em todo o espaço da União Europeia já foram publicadas, tendo agora os Estados-membros e operadores um ano para as implementar integralmente.

Cerca de duas semanas após a Comissão Europeia ter adoptado o novo regulamento — que substituirá as diferentes regras nacionais existentes nos 28 Estados-membros —, a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA) publicou em 11 de Junho, em jornal oficial, as novas regras, que entraram em vigor nos 20 dias seguintes, embora tenha sido dado o prazo de um ano aos Estados-membros e operadores para se prepararem para a sua implementação.

A partir de Junho de 2020, os operadores de drones necessitarão de se registar no Estado-membro onde têm residência ou a sede social da sua empresa.

As novas regras para impedir o “uso indevido” de drones na União Europeia prevêem o registo obrigatório dos operadores e a criação de zonas de exclusão destas pequenas aeronaves não tripuladas e controladas remotamente que servem para captar imagens. Em Junho de 2019, o Governo, através da então secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, disse que o Governo estava disponível para aperfeiçoar a proposta de lei que regula o uso de drones.