Associação Sindical quer menos mulheres na Polícia Judiciária devido a “razões operacionais”

Associação Sindical dos Funcionários da Carreira de Investigação Criminal (ASFIC) defende que mulheres não podem ficar em maioria, devido a “razões operacionais”, e pede medidas à Direcção Nacional da PJ.

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PAULO PIMENTA/arquivo

Há cada vez mais mulheres na investigação criminal na Polícia Judiciária (PJ): correspondem já a quase 30% dos dirigentes e inspectores. Mas para a Associação Sindical dos Funcionários da Carreira de Investigação Criminal (ASFIC), esta não é uma tendência desejável: “Não queremos uma maioria de mulheres na PJ”, afirma a inspectora chefe Carla Pinto, vice-presidente da associação, ao Diário de Notícias, defendendo que a Direcção Nacional da PJ “tem de fazer alguma coisa para travar” o crescente número de inspectoras.

De acordo com dados da Direcção Nacional da PJ, esta tendência é crescente: em Outubro passado 28 mulheres (72%) e 11 homens (28%) iniciaram o estágio de inspectores naquela polícia. Meio ano antes, em Abril, dos 120 novos inspectores que começaram o estágio na PJ, 51,6% eram mulheres. Regista-se ainda o maior número de sempre de mulheres a exercerem altos cargos de direcção.

O presidente da ASFIC, Carlos Garcia, esclarece ao PÚBLICO que este aumento crescente é visto “com preocupação” devido à actual “escassez de meios” na PJ. “Haver mais mulheres do que homens traz-nos problemas do ponto de vista da operacionalidade e apenas quanto a isso. Nós não temos nada contra as mulheres na polícia, muito pelo contrário, achamos que são tão competentes como os homens e algumas até mais, portanto isto não tem nada a ver com uma questão de género. Tem a ver com a sociedade em que nós estamos inseridos que ainda vê a mulher de maneira diferente”, diz o presidente da ASFIC.

Para Carlos Garcia, “deve haver um equilíbrio” entre homens e mulheres, de forma a não interferir com “as especificidades e o modo de actuar, que se pretende sempre que seja o mais discreto possível”, da polícia. “Ou seja, para que as mulheres quando vão a determinado local, ao serem vistas do outro lado [não pela polícia, mas pelos intervenientes], isso não venha a ser um problema”, afirma.

O sindicalista explica que este é um problema europeu: “A título de exemplo, em Espanha, entendendo que as mulheres e os homens são iguais, puseram os testes físicos para a entrada na polícia iguais para mulheres e homens e isto levou a que descesse drasticamente o número de entrada das mulheres porque elas, de facto, não conseguiam ter o mesmo desempenho em termos físicos do que os homens. O próprio Tribunal Supremo de Espanha veio assumir que os testes não podiam ser iguais porque as mulheres não eram iguais aos homens. Portanto, não foi nem a polícia nem os sindicatos que vieram assumir esta diferença, foi o próprio tribunal”, refere Carlos Garcia, acrescentando que este é “um problema social” e da forma como a sociedade e “alguns bairros sensíveis encaram e olham para a mulher”.

A “disponibilidade que se complica quando são mães”

Carla Pinto garante, citada pelo DN, que “não está em causa a competência, nem capacidade” das inspectoras, ou questões relacionadas com o uso da força ou manuseamento de armas. A questão, diz, “prende-se mesmo com os constrangimentos operacionais”, como a “disponibilidade que se complica quando as mulheres são mães, o que acontece com a maior parte das novas inspectoras — logo que engravidam pedem para ir para unidades onde os horários são mais previsíveis, como o crime económico, e as outras brigadas, que lidam mais com o crime violento e são mais imprevisíveis, começam a ficar desfalcadas e acabam por sobrecarregar os inspectores mais velhos, que são levados ao limite e adoecem”.

Segundo dados divulgados pela PJ, em 2018, a maioria dos inspectores mais novos (entre cinco e nove anos de serviço) eram mulheres. No mesmo ano, as inspectoras faltaram, em média, 13 dias por ano por razões relacionadas com assistência à família e protecção na parentalidade, enquanto os homens faltaram, em média (e pelas mesmas razões), um dia e meio.

Ao PÚBLICO, Carlos Garcia sublinha que este “é um dado objectivo”, mas também é algo que está a mudar porque os homens hoje já têm mais tempo de licença. “A questão das licenças e das faltas é um direito da mulher como é do homem e faz parte da própria essência da mulher ela ter o desejo de ser mãe e nós de sermos pais e, quanto a isso, nós não vemos mal nenhum desde que a casa tenha os meios necessários para depois poder responder a esse tipo de absentismo que existe e que é reconhecido e assumido”, nota, salientando que este é apenas “um problema quando temos quadros envelhecidos e deficitários como é o caso PJ”. “Se os quadros estivessem preenchidos [...] e se houver um equilíbrio isso nunca será um problema porque será uma questão de gestão”, conclui.

Carla Pinto refere ainda, em declarações ao DN, que “há muitas situações operacionais em que não podem mesmo ir mulheres, ou pelo menos não em maior número, como em certos bairros sensíveis, ou quando tem de haver confronto físico, porque no fim da linha acaba por ser mesmo a força o que vale mais”.

A inspectora chefe defende que a Direcção Nacional da PJ “tem de fazer alguma coisa para travar” o crescente número de inspectoras, defendendo ainda que os testes físicos “são demasiado fáceis para as mulheres” e que deviam ser mais equiparados, em termos de grau de dificuldade, aos dos homens. Para Carla Pinto, o número de inspectores admitidos “não deveria ultrapassar os 70% de homens e os 30% de mulheres”.

Já o presidente da ASFIC não defende o estabelecimento de quotas, afirmando não ter “uma solução para este problema”. “Na Europa, o que fizeram foi aumentar ligeiramente a dificuldade dos testes físicos para conseguir que entrassem menos mulheres. Não sei se essa é a solução ou não, o que eu sei e assumo é que nós devemos ter cuidado e tentar ter uma PJ com um número equilibrado entre homens e mulheres”, afirma, acrescentando que “obviamente haverá alguma solução que seja legal e que não ponha em causa a mulher nem o homem, sem haver discriminação”.

Mulheres “continuam a ser discriminadas em função da maternidade”

Já a dirigente do Movimento Democrático de Mulheres (MDM), Sandra Benfica, classifica as questões apontadas, nomeadamente em relação a um maior absentismo e menor apetência para o combate ao crime violento, como “ofensivas” para as mulheres.

Depois de saudar a entrada das mulheres neste sector, o que considera ser uma “conquista após um longo período de fascismo” durante o qual as mulheres “estavam proibidas de seguir carreiras militares e na polícia”, Sandra Benfica ressalva que as mulheres têm “muita experiência no que diz respeito ao crime violento”.

A dirigente do MDM nota ainda ao PÚBLICO que as mulheres “continuam a ser discriminadas em função da maternidade neste e em muitos outros sectores”. “As mulheres são indicadas para uma determinada função e, quando são mães, são retiradas dessas funções e perdem os suplementos associados que, muitas vezes, são na ordem dos 200 ou 300 euros”, afirma.

Destacando o “papel subalterno” ainda associado ao sexo feminino, Sandra Benfica salienta que as mulheres continuam a ser vistas como responsáveis pelo cuidado e educação dos filhos, uma “visão retrógrada” e sublinha que a mudança “não se faz com bocas da reacção, mas com medidas muito concretas” ao nível do direito e da lei laboral, destacando a necessidade de se salvaguardar e defender os “direitos tanto dos homens como das mulheres” no que diz respeito à parentalidade.