Municípios rejeitam novas competências na acção social. Governo admite adiar nova descentralização

ANMP emitiu parecer desfavorável sobre novo diploma sectorial. Prazo de 2021 para as autarquias aceitarem nova transferência na área da acção social pode ser alargado, garante ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão

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daniel rocha

De todos os sectores envolvidos no processo de transferência de competências da administração central para o poder local, o da acção social é o único que ainda não está finalizado. Todos os restantes 15 já têm municípios em maior ou menor número a desempenhar as respectivas tarefas, seja na educação, saúde ou na habitação. Em 2019 e 2020, a aceitação de competências é faseada e opcional, mas a lei prevê que 2021 seja o ano em que todas as autarquias assumam todas as áreas.