Câmara do Porto aponta dedo ao Estado pela crise no alojamento estudantil
Bloco de Esquerda acusa autarquia de fazer “negócio especulativo” na residência no Morro da Sé. Câmara recusa responsabilidade. Crise no alojamento estudantil está longe de ser resolvida, lamenta FAP
Dos 23 mil estudantes universitários deslocados no Porto, só cerca de 1500 têm uma resposta pública de alojamento. Os números dispensam grandes discursos sobre a crise no alojamento estudantil, mas a Federação Académica do Porto (FAP) promete não os deixar esquecer, continuando a agitar águas enquanto o assunto não for resolvido – e isso, “infelizmente, não se prevê que aconteça em breve”, aponta o dirigente Marcos Alves Teixeira. A anunciada residência de estudantes no Morro da Sé, cujo concurso foi lançado no final de Dezembro, mereceu a reprovação do Bloco de Esquerda: não pela ideia, mas pelo modelo que transforma a resposta em “mais um negócio especulativo que promoverá o aumento dos já elevados preços do alojamento” para estudantes. A Câmara do Porto aponta o dedo ao Estado e à Universidade do Porto.
Para o Grupo Municipal do BE, o modelo escolhido pela autarquia para concretizar a residência estudantil da Sé é um “erro grave”. A entrega dos imóveis do Morro a uma entidade privada por 40 anos é para os bloquistas uma má opção para a cidade, sobretudo num contexto onde o município “dispõe de todas as condições financeiras para avançar com um projecto de habitação estudantil 100% pública e que garanta preços socialmente justos”.
O projecto para o Morro da Sé foi apresentado pelo executivo de Rui Moreira como uma das respostas à carência de alojamento para estudantes, que hoje se deparam com preços demasiado elevados no arrendamento privado. Mas o concurso lançado “sem que seja imposto qualquer valor limite de preço por quarto” é para os bloquistas uma forma de deixar nas mãos do mercado o destino dos estudantes. Assim, antecipam, nada distinguirá este dos “projectos de residências privadas ‘de luxo’ que têm vindo a nascer um pouco por toda a cidade”.
“Não é razoável que, existindo tão graves carências no alojamento estudantil, e numa altura em que há falta de casas para arrendar a preços acessíveis, a CMP abdique da possibilidade de dar resposta a esta necessidade pública”, consideram.
A Câmara do Porto analisa o problema por outro prisma. “Não podemos é ter o Estado Central e a Universidade a vender equipamentos e depois a Câmara do Porto a oferecer ou a querer comprá-los”, afirma, deixando recados ao Governo e à instituição de ensino da cidade pelos equipamentos “que foram colocados no mercado imobiliário e que poderiam ter sido alocados a suprir necessidades de alojamento universitário”.
A queixa não é nova. E o pedido também não: “É imperativo que o Estado não promova, de futuro, a alienação de activos estratégicos na cidade, sejam eles do Estado ou de empresas pública, sem previamente articular com o município do Porto, algo para o qual o presidente da Câmara do Porto tem vindo a alertar e sensibilizar em sucessivas intervenções”, sublinha o gabinete de comunicação.
A FAP recusa antecipar críticas aos preços dos quartos antes de os ver anunciados, mesmo sabendo da inexistência de tecto máximo para a mensalidade a cobrar e do modelo de PPP do negócio. A “crise” no alojamento existe e os relatos das dificuldades em conseguir habitação vão chegando ao dirigente recentemente eleito. E Marcos Alves Teixeira pede medidas imediatas que complementem o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior: por exemplo, o complemento de alojamento deveria ser variável de acordo com os preços da habitação de cada geografia. Em 2020, afirma, as obras do “bairro académico”, parceria entre a FAP e a Santa Casa da Misericórdia, deverão avançar.
O concurso público internacional para a residência no centro histórico foi lançado no final de Dezembro, sendo o prazo de conclusão do projecto de três anos. A operação do Morro da Sé, parada durante vários anos e reactivada recentemente, quando a autarquia recuperou a tutela da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, diz respeito a 22 imóveis, alguns em ruína, numa extensão de cerca de dois mil metros quadrados. A residência de estudantes, que deverá ter 100 a 120 quartos, é para a Câmara do Porto o “projecto âncora” para aquela zona. Para o Monte Pedral, onde vai nascer um projecto de habitação com rendas acessíveis, está também pensada a instalação de uma residência de estudantes com pelo menos uma centena de quartos.
