A Portway, que presta assistência em terra nos aeroportos portugueses, chegou a um entendimento com alguns sindicatos do sector — excepto a estrutura sindical que reclama ser a mais representativa entre os trabalhadores da empresa — para concretizar um novo Acordo de Empresa, que prevê o pagamento retroactivo das progressões nas carreiras a Janeiro do ano passado e aumentos salariais acima da inflação para os três anos de duração do acordo. O documento não vai, porém, travar, para já, a greve ao tempo parcial em curso nos aeroportos.

De fora da negociação do acordo ficou o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac), a estrutura sindical que convocou a greve entre o Natal e o Ano Novo, e que desde 1 de Janeiro tem de pé uma paralisação parcial, que, somada à primeira, já levou ao cancelamento de 68 voos nos aeroportos nacionais, segundo contas do próprio sindicato.

Por recusar os termos do entendimento anunciado pela Portway com outros sindicatos, por pugnar pela renegociação do actual acordo de empresa, que o considera mais vantajoso, por o defender que é aquele que está em vigor, o Sintac já decidiu que vai manter a greve agendada até ao final de Março, confirmou ao PÚBLICO o dirigente sindical Fernando Simões.

Subscrito pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), pelo Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (Sindav), pelo Sindicato dos Técnicos de Handling dos Aeroportos (STHA) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pescas (Simamevip), o documento agrada à Portway, que agora espera um período de “paz social”.

Mas se, de um lado, a Portway reclama que o entendimento “teve a concordância da maioria das estruturas sindicais com representação” na empresa de handling, do outro, o Sintac reivindica para si a maior fatia da representatividade dos trabalhadores da empresa do grupo Vinci (duvidando que, juntos, tenham a mesma representatividade do Sintav) e acredita que a maioria dos funcionários não se revê nas condições agora alcançadas. E, por isso, diz que accionará os mecanismos legais junto do Ministério do Trabalho para forçar a negociação do actual acordo.

“A Portway vai aplicar um acordo que os trabalhadores entenderam a 23 de Julho, na sua maioria, que era prejudicial ao acordo que existe neste momento”, afirma o dirigente, sublinhando que o sindicato defende o cumprimento e a renegociação das condições do actual acordo (pois alega que a empresa não cumpriu o que ficou acordado, nomeadamente o pagamento do descongelamento das progressões).

Olhar para o “futuro”

Já a Portway, ao dar a conhecer as condições do novo acordo — “pagamento da progressão de carreiras equivalente a retroactivos a Janeiro de 2019; a inclusão no acordo de todos os trabalhadores, de todos os negócios e actividades da Portway; aumentos salariais acima da inflação para os 3 anos de duração do acordo; um pacote alargado de benefícios sociais, nomeadamente um seguro de saúde aplicável a todos os trabalhadores; o fim do “banco de horas”; manutenção das medidas de organização do trabalho acordadas na anterior negociação” —, diz entender “estarem reunidas todas as condições para a manutenção de um ambiente de paz social e para que toda a organização se possa concentrar no futuro e no desenvolvimento do negócio”.

O acordo de empresa que iria vigorar até Novembro de 2019 foi denunciado em Setembro pela Portway e, a partir daí, entrou no chamado período de sobrevigência durante 18 meses.

A Portway convocou formalmente os sindicatos para negociar um novo acordo e foi isso que aconteceu com Sitava, o Sindav, o STHA e o Simamevip. Já o Sintac, afirma Fernando Simões, disse à partida que não estaria disponível para se sentar à mesa a discutir um acordo novo, mas sim para discutir o cumprimento do “acordo” que considera estar vigente, razão pela qual, defende, não ter chegado a realizar-se a reunião que a Portway queria fazer na quinta-feira.

“A empresa quer forçar os trabalhadores a terem o acordo que não quiseram no ano passado. A empresa deixou acontecer duas greves, disse que não ia aplicar o desbloqueamento de carreiras, e agora vem dizer no seu comunicado que o vai fazer aos associados daqueles sindicatos” e impor o acordo aos restantes trabalhadores, contesta o dirigente sindical, referindo-se ao facto de a Portway afirmar que o entendimento “permite a existência de um instrumento de contratação colectiva estável e abrangente”.