O gabinete que supervisiona os gastos públicos nos Estados Unidos, um departamento independente dos partidos políticos, concluiu, esta quinta-feira, que o Presidente norte-americano, Donald Trump, violou a lei ao reter um pacote de 391 milhões de dólares em ajuda militar à Ucrânia que já tinha sido aprovado pelo Congresso.

O congelamento desses fundos, ordenado por Trump ao Gabinete de Orçamento e Gestão da Casa Branca no Verão de 2019, é a base do processo de impeachment aberto pelo Partido Democrata na Câmara dos Representantes em finais de Setembro. O processo chegou esta quinta-feira ao Senado, onde será feito o julgamento.

Segundo a acusação contra Trump, aprovada na câmara baixa do Congresso em Dezembro, o Presidente norte-americano usou as verbas em causa como moeda de troca.

O objectivo era levar o Presidente ucraniano, Volodimr Zelensky, a anunciar a abertura de investigações prejudiciais para o Partido Democrata e para Joe Biden, um dos favoritos a enfrentar Trump nas eleições de Novembro nos Estados Unidos.

Foi essa campanha de pressão sobre a Ucrânia, usando verbas aprovadas pelo Congresso, que levou a Câmara dos Representantes a acusar o Presidente Trump de abuso de poder – foi aprovada uma segunda acusação, de obstrução do Congresso, porque a Casa Branca se recusou a colaborar com as investigações.

A Casa Branca afirma que a ordem de congelamento da ajuda militar à Ucrânia está dentro dos poderes do Presidente, que tem a responsabilidade de garantir o bom uso do dinheiro público.

Mas a decisão do Presidente Trump foi questionada por elementos da própria Administração, que testemunharam durante a fase de audições no processo de impeachment, em Outubro e Novembro.

Casa Branca “discorda"

Em causa está uma lei de 1974 que proíbe a Casa Branca de reter verbas já aprovadas pelo Congresso. Se isso acontecer, o Presidente tem de informar o poder legislativo e explicar o motivo do congelamento – o que não aconteceu neste caso.

“O cumprimento fiel da lei não permite que o Presidente substitua as suas próprias prioridades políticas por aquelas que o Congresso inscreveu na lei”, diz a decisão do Gabinete de Supervisão do Governo norte-americano.

“O Gabinete de Orçamento e Gestão [da Casa Branca] reteve fundos por motivos políticos, o que não é permitido por lei. O congelamento não foi um atraso programático. Por isso, concluímos que o Gabinete de Orçamento e Gestão violou a lei”, concluiu o organismo independente que ajuda o Congresso a identificar violações e erros nos gastos públicos.

Em resposta, a Casa Branca disse que “discorda da opinião” do organismo independente. “O Gabinete de Orçamento e Gestão [da Casa Branca] usa a sua autoridade de distribuição para garantir que os dólares dos contribuintes são gastos de forma consistente com as prioridades do Presidente e dentro da lei”, disse Rachel Semmel, porta-voz do gabinete que gere o orçamento norte-americano na Casa Branca.

Só por si, a decisão do organismo de supervisão não é suficiente para criar problemas judiciais à Casa Branca. Mas o facto de ser conhecida esta quinta-feira, no dia em que arranca o julgamento do Presidente Trump no Senado, contribui para contrariar a ideia, defendida pela Casa Branca e pelo Partido Republicano, de que o processo de impeachment é apenas político e não tem fundamento legal.