Aumento das pensões semelhante ao de 2019, mas mais tardio

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares diz que medida foi acordada com os partidos à esquerda e que apenas falta definir qual o mês em que entrará em vigor, um factor decisivo para saber qual o impacto orçamental da medida.

Foto
LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Numa das medidas prometidas à esquerda para garantir a aprovação do Orçamento do Estado para 2020, o Governo prepara-se para realizar um aumento extraordinário das pensões de dimensão idêntica à do ano passado. Mas, desta vez, a sua passagem à prática irá ser feita mais tarde, numa tentativa de reduzir o impacto orçamental anual da medida.

A confirmação de que as pensões irão ter este ano, para além da actualização decorrente da aplicação da regra automática prevista na lei, um aumento extraordinário, foi dada esta quinta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Em entrevista ao Eco, Duarte Cordeiro, que tem tido um papel de destaque nas negociações orçamentais com os partidos à esquerda do Governo, revelou que o acréscimo adicional a efectuar nas pensões será idêntico ao registado nos últimos anos e que ascendeu aos 10 euros para as pensões mais baixas.

“Sinalizámos [nas negociações que iria haver um aumento extraordinário de pensões, em termos semelhantes ao que ocorreu no passado”, afirmou nas declarações que fez ao Eco, acrescentando ainda que o valor em causa neste aumento extraordinário “são os dez euros”.

Este valor está em linha com aquilo que aconteceu no ano passado. Nessa altura, o aumento extraordinário de dez euros foi aplicado apenas às pensões mais baixas, até 1,5 vezes o valor do IAS, o que este ano corresponde a 658 euros.

Incluído neste valor fica ainda o acréscimo que resulta da aplicação da regra automática de actualização das pensões prevista na lei e que conduziu já este mês a aumentos de 0,7% para as pensões até 877,6 euros e de 0,2% para as pensões entre 877,6 e 2632,8 euros.

No entanto, nem tudo vai ser igual ao que aconteceu no ano passado. O secretário de Estado assinalou também que falta ainda “fechar os detalhes” das medidas, “nomeadamente a partir de que momento esse aumento acontece”.

A este nível, para minimizar os impactos na execução do OE para 2020 e ficar assim com um espaço de manobra mais confortável para a aplicação de outras medidas (por exemplo nos aumentos dos funcionários públicos), o Governo deverá tentar negociar com os partidos à sua esquerda uma passagem à prática dos aumentos extraordinários já durante o decorrer do ano.

A poupança orçamental anual pode ser significativa. Se em 2019, o custo estimado da medida é de 137,1 milhões de euros, para 2020, caso a passagem à prática da medida aconteça só a partir do segundo trimestre, o impacto poderá ser cerca 35 milhões de euros mais baixo (um impacto que passa para o ano seguinte).

Se a aplicação da medida for ainda mais atrasada, para o meio do ano, a poupança anual poderá chegar próximo dos 70 milhões de euros.

Isto daria ao Governo a possibilidade de avançar para outras medidas, também pedidas pelos partidos à sua esquerda, não superando os 200 milhões de euros de impacto orçamental total e conseguindo manter, em percentagem do PIB um excedente orçamental semelhante ao estimado na proposta inicial de OE.

Na entrevista ao Eco, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares revela ainda que nas negociações com os partidos à esquerda, o Governo acordou com o PCP “tornar definitivo o aumento extraordinário para os desempregados de longa duração” e avançar para “uma gratuitidade nas creches no primeiro escalão”, afirmando, sem dar detalhes, que o Bloco de Esquerda foi “mais exaustivo” nos temas em negociação.