Passar multas de trânsito pode ser um instrumento de avaliação do desempenho dos agentes da PSP. Este é o entendimento da Direcção Nacional da PSP que foi questionada, pelo PÚBLICO, sobre as ordens que foram dadas aos agentes, por e-mail, pelo comandante da esquadra de Vila Franca de Xira para que autuassem as viaturas mal estacionadas na zona.

O e-mail causou algum mal-estar entre os agentes porque foi encarado como sendo intimidatório, uma vez que nele se dizia que é possível saber quantas multas cada agente levanta. “Não sei se sabem mas é possível (e fácil) de verificar quantos autos cada um de vós levanta por dia/mês/ano…)”, lê-se na comunicação em que o comandante refere que esta ordem se aplica “ao efectivo em geral, mas especialmente aos policias que fazem patrulhamento apeado”.

Questionada sobre se eram estabelecidas quotas mensais para multas e se era obrigatório os agentes as cumprirem, Direcção Nacional da PSP negou, mas explicou que pode ser um instrumento de avaliação: “A Polícia de Segurança Pública não estabelece quotas para autuações mas, como qualquer organização, dispõe de instrumentos de avaliação do desempenho dos seus profissionais, o qual, no cumprimento da lei e das ordens legitimamente emanadas pela hierarquia, tem de ser pautado pelas necessidades operacionais existentes, inclusive em matéria de garantia da circulação e segurança rodoviária, respondendo às solicitações dos cidadãos e às reclamações existentes, que no caso vertente são suficientes para que sejam emitidas ordens direccionadas a prevenir e reprimir constantes infracções ao normativos que regulam a circulação rodoviária em Vila Franca”.

Os sindicatos criticam esta ideia. Mário Andrade, presidente do Sindicato de Profissionais da Polícia (SPP), explicou que “os instrumentos de avaliação estão identificados e não constam neles autos de detenção, nem multas”. Para o sindicalista “é uma ameaça dos comandantes e é inaceitável que um comandante tente coagir agentes a levantar autos”.

Também para Armando Ferreira, do Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol), “reconhecer que o número de autos é factor avaliativo é algo ilegal e irresponsável porque não é porque um polícia tem muitas ou poucas pessoas para multar que isso pode ser usado como meio condicionante do seu profissionalismo”.