O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou nesta quarta-feira que ainda não começou a pagar os subsídios apara apoio escolar aos filhos dos bombeiros voluntários, porque ainda aguarda que as corporações façam o levantamento dos homens que a eles têm direito. “Se o ministro disse isso, desminto categoricamente. Esse trabalho está feito e o Governo está informado dos números exactos”, afirmou ao PÚBLICO Jaime Marta Soares, presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).

Eduardo Cabrita começou por ser questionado pelos deputados do PSD sobre esta falta de pagamento no início do debate parlamentar de discussão do Orçamento do Estado para a protecção civil, mas fugiu às perguntas. Já no final, após nova insistência dos deputados, acabou por responder. “A avaliação de quem são os beneficiários só pode ser feito pelas corporações [de bombeiros]. Esse trabalho está a ser feito. O levantamento está a ser feito em colaboração entre a secretária de Estado e a Liga”, disse Eduardo Cabrita.

“Não é verdade. Esse trabalho está feito e o Governo está informado dos números exactos. Se ninguém fez nada foi a secretária de Estado”, acrescenta Marta Soares.

O presidente da LBP diz que a secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, foi informada destes números na última reunião há cerca de 15 dias. “Eu até pensava que se ia avançar com o processo nessa reunião, mas voltou a não se fazer nada e apenas marcaram uma nova reunião para o próximo dia 23”, acrescenta.

Marta Soares diz tem sua posse os nomes de todos os bombeiros que têm direito aos benefícios sociais, do número dos filhos de cada bombeiro e as associações a que os voluntários pertencem e que os entregará ao Ministério da Administração Interna assim que decidir começar a fazer os pagamentos. “São 5328 bombeiros, de 435 associações e os filhos com menos de seis anos com direito ao apoio escolar são 6143. O Governo conhece estes números, sabe qual é a verba necessária – cerca de 2,5 milhões de euros por ano. É só ter vontade de iniciar o processo e começar a pagar o que decretou em Maio do ano passado. Repito, desminto frontalmente e categoricamente o ministro. O que o ministro diz é conversa fiada”, disse ainda o presidente da LBP.

Tal como o PÚBLICO noticiou nesta quarta-feira, o decreto-lei n.º 64/2019 veio consagrar a atribuição de novos benefícios sociais aos bombeiros voluntários, procedendo à quarta alteração ao decreto-lei n.º 241/2007, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território nacional.

O artigo 6.º (regalias no âmbito da educação) estabelece que “os bombeiros voluntários dos quadros de comando e activo têm direito ao reembolso de 50% das despesas suportadas com berçários, creches e estabelecimentos da educação pré-escolar, da rede pública, da rede do sector social e solidário com acordo de cooperação com o Estado e da rede privada, relativas a descendentes em primeiro grau”.

O montante máximo a conceder para pagamento dos benefícios é “o de um salário mínimo nacional, em vigor no início do ano lectivo a que as propinas, taxas de inscrição e despesas se reportam”.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros a 14 de Março do ano passado e promulgada a 2 de Maio, só que até agora não foi feito qualquer pagamento aos bombeiros que têm direito a este beneficio social, que, como recordou Eduardo Cabrita no Parlamento, “é de incentivo ao voluntariado”.