Política na educação ambiental é “inevitável” e o seu foco deve ser a acção

Conselho Nacional de Educação propõe mudanças na abordagem que é feita nas escolas à educação ambiental.

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No último ano têm-se multiplicados as manifestações de estudantes pelo clima Nuno Ferreira Santos

Partindo do pressuposto de que a despolitização da discussão dos problemas ambientais não é só um exercício artificial, como também uma forma de desvalorizar esta problemática enquanto “questão cívica”, o Conselho Nacional de Educação (CNE) exorta a que se admita “a inevitabilidade de uma dimensão política da educação ambiental” que é proposta nas escolas.

Numa recomendação que foi agora divulgada, aquele órgão de consulta do Parlamento e do Governo frisa que na Estratégia Nacional para a Educação Ambiental 2020, lançada pelo Governo em 2017, “a expressão ‘política’ parece apenas referir-se aos decisores e às medidas do lado do Estado, não sugerindo explicitamente a existência de uma dimensão política na capacitação cidadã no campo ambiental”. O que, segundo o CNE, vem confirmar uma tendência existente em Portugal de não reconhecimento dos “desafios democráticos e políticos da educação ambiental e para a sustentabilidade”.

Como esta educação é apontada como uma das vertentes principais da nova área curricular de Cidadania e Desenvolvimento, comum a todos os ciclos de escolaridade, o CNE recomenda que a sua “dimensão política” seja assumida, “reconhecendo as articulações entre os problemas ambientais e as lógicas de crescimento económico (…) e de exploração/desigualdade, bem como a necessidade de afrontar a ligação entre a crise ambiental e a crise demográfica traduzida num excesso populacional, a nível global.”

No mesmo sentido, o CNE propõe também que se coloque “o foco da educação ambiental na capacitação para a transformação social, através do envolvimento democrático dos cidadãos – crianças, jovens e adultos de diferentes idades – em iniciativas individuais e colectivas de resolução dos problemas que afectam a sua vida e as comunidades onde vivem.” Defende ainda o CNE que “este foco na acção permitirá contrariar o sentimento de incapacidade e falta de poder de muitos cidadãos relativamente aos problemas socioambientais”.

O Conselho Nacional de Educação lembra que, ao longo dos anos, já tomou por várias vezes posição a respeito da educação ambiental, mas considera que esta nova recomendação se justifica face aos acontecimentos dos últimos tempos, seja a proclamação da “emergência climática”, como o “questionamento da informação científica disponível” por parte “de significativos decisores políticas nesta matéria” ou ainda a “consciencialização crescente dos jovens, com uma reivindicação continuada de mudanças urgentes”.

No seu documento, o CNE chama também a atenção para o facto de o domínio da educação ambiental ter sofrido, ao longo dos anos, “oscilações e reorganizações sucessivas”. Para o CNE, só existe uma excepção a este panorama, “consubstanciada no movimento Eco-Escolas, que se mantém activo desde 1996 e que envolveu, no ano lectivo 2018/2018, 1724 escolas.”

Este movimento, que em Portugal é patrocinado pela Associação Bandeira Azul da Europa, tem como objectivo “encorajar acções e reconhecer e premiar o trabalho desenvolvido pelas escolas na melhoria do seu desempenho ambiental, gestão do espaço escolar e sensibilização da comunidade”. Refere ainda a organização que “a sua metodologia visa garantir a participação das crianças e jovens na tomada de decisões”.

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