Acabar com a isenção do IMI (Imposto Sobre Imóveis) para os partidos políticos, actualizar os escalões de IRS à taxa prevista para 2020, eliminar o factor de sustentabilidade e aumentar a verba disponível para a contratação de vigilantes florestais. Estas são algumas das 31 propostas para alteração do Orçamento do Estado para 2020 que já deram entrada na Assembleia da República, pela mão do Bloco de Esquerda e a que o PÚBLICO teve acesso. Ao longo desta segunda-feira — e de toda a semana —, continuarão a entrar propostas para alterar o orçamento na especialidade, naquela que é a fase seguinte de discussão do documento.

Aprovado na generalidade na sexta-feira com os votos a favor do PS, as abstenções do PCP, PEV, Livre e PAN  - as bancadas da direita (PSD, CDS, IL e Chega) votaram contra -, o Orçamento do Estado deverá sofrer algumas alterações nas próximas semanas, resultado dos acordos e negociações estabelecidas entre o Governo socialista e os partidos à esquerda do PS, com que António Costa tem negociado algumas medidas.

Do lado do Bloco de Esquerda, algumas das exigências eram já conhecidas. A eliminação das taxas moderadoras já em 2020 para as consultas nos centros de saúde, a descida do tecto máximo das propinas em 20% (de 871 euros para 697 euros) nas licenciaturas, o investimento em equipamentos e o reforço da saúde mental — por exemplo —, já tinham sido anunciadas por Catarina Martins na quinta-feira, quando a líder bloquista deu a conhecer as negociações com o PS que garantiram a abstenção do seu partido. 

Das 31 propostas que já deram entrada em S. Bento, seis incidem sobre a área da saúde. A segurança social também merece atenção do Bloco de Esquerda, que sugere quatro propostas para esta área, incluindo o regresso dos 25 dias de férias. O Bloco apresenta ainda três medidas relacionadas com o ambiente, três para as finanças, duas para a educação, para a administração pública e ainda contempla medidas para a cultura, justiça, transportes e animais.

Na lista de propostas estão:

• IRC: criação de um novo escalão de 7% para lucros entre os 20 milhões de euros e os 35 milhões de euros;
• Óleo de palma: proibir a incorporação de biocombustíveis produzidos a partir de óleo palma a partir de 1 de Janeiro de 2021; 
• Diabetes: distribuição gratuita de bombas de insulina para maiores de 18 anos com diabetes tipo I;
• Trabalho por turnos ou nocturno: por cada ano de trabalho por turnos, o Bloco propõe reduzir um dois meses na idade da reforma;
• Subsídios escolares: alargar os escalões de acção social escolar para o financiamento de 100% das refeições e 16 euros de material escolar;
• Transparência: reforço da verba para o Tribunal Constitucional em 646 mil euros para garantir a criação da Entidade da Transparência, incluindo a necessária reorganização dos serviços internos do Tribunal; 
• IRS: actualização dos escalões à inflação prevista para 2020;
• Cativações na Saúde: acabar com as cativações em organismos como Direcção-geral da Saúde, INEM e Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD);

Além das medidas negociadas com o PS, o Bloco quer ainda inscrever no Orçamento do Estado algumas propostas que tem vindo a apresentar como projectos de lei. É o caso da diminuição da idade da reforma para pessoas com deficiência e a eliminação do factor de sustentabilidade nas pensões de regimes especiais.

“Desde que foi criado, em 2008, o peso do valor do factor de sustentabilidade multiplicou por 27. Começou com 0,53% e esta sexta-feira foi anunciado que seria de 15,2% para quem pedir a reforma antecipadamente. Trata-se de um aumento de 14,7% para 15,2% acrescido de uma redução de 0,5% por cada mês que falte para a idade legal. É um corte permanente que fica para o resto da vida”, justificou à data o Bloco de Esquerda na proposta entregue ao Parlamento.

De acordo com o site do parlamento, até às 12h, o primeiro dia da especialidade do Orçamento do Estado para 2020, já tinham dado entrada de 161 propostas de alteração. A votação na especialidade está agendada para 3 e 5 de Fevereiro. Já a votação final global está marcada para 6 de Fevereiro.