A Câmara do Porto está preocupada com as “questões laborais” e os alegados “comportamentos fraudulentos de funcionários” da E-Porto, concessionária do estacionamento público na cidade, e já pediu um “esclarecimento” à empresa. Em resposta à autarquia, contou Rui Moreira na reunião de câmara desta segunda-feira, a E-Porto afirmou já ter solicitado uma “auditoria externa” e pediu ao executivo para marcar essa reunião depois de a avaliação estar concluída.

Uma investigação da TVI deu conta, no início de Janeiro, da existência de fraudes dentro da empresa, de pressão laboral sobre os trabalhadores para passarem o máximo de avisos possível, de cobrança de taxas alegadamente ilegais, entre outras situações.

A inquietação do executivo nada tem a ver, no entanto, com a legalidade dos avisos passados pela E-Porto, do grupo Empark, “apesar de algumas confusões entre aquilo que são avisos e aquilo que são multas”, disse Rui Moreira. “Os avisos estão previstos no contrato” firmado entre a autarquia e a concessionária em Dezembro de 2015, sublinhou, desvalorizando a opinião de alguns juristas, que consideram que estes podem estar feridos de legalidade, e recusando explorar o tema. “Todas as pessoas em Portugal dão pareceres. Até hoje, em tudo aquilo que foram acções sobre esta matéria, nunca foi contestada a sua legalidade em tribunal. Não vamos pedir parecer nenhum”, disse aos jornalistas à margem da reunião.

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), revelou a vereadora Cristina Pimentel, já terá credenciado cinco controladores de trânsito, o que faz com que possam passar contra-ordenações. O PÚBLICO tentou obter mais esclarecimentos da ANSR mas sem sucesso.

Em Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues enviou a investigação da TVI e os contratos assinados com a Parquegil, também do grupo Empark, à Procuradoria-Geral da República. Mas ao contrário do que acontece naquela cidade, onde o lucro do estacionamento público para a autarquia foi obtido à partida, no Porto existe, após uma receita inicial de oito milhões, uma “receita corrente que resulta de 54% da receita do concessionário”, apontou Moreira, sendo o valor das avenças totalmente entregue à câmara. 

“Acompanhamos a preocupação do presidente da Câmara de Gaia. Qualquer esclarecimento que venha a ser dado pela PGR pode ser útil, mas não temos nenhuma preocupação relativamente ao caderno de encargos”, afirmou.

Tal como os avisos, também a articulação da E-Porto com a Polícia Municipal está prevista no contrato, garantiu Rui Moreira. Assunto diferente são os avisos duplos: “O que não permitimos, e temos anulado casos desses, porque todos os avisos são verificados por nós, é quando há um duplo aviso colocado no mesmo dia e na mesma zona.” A E-Porto não esteve disponível para prestar declarações.