Falta de vagas para crianças de três anos desclassifica Portugal, mas vai haver mudanças em breve

Universalização do pré-escolar para as crianças de três anos deverá ser concretizada este ano. Orçamento do Estado prevê reforço de cerca de 43 milhões de euros para este nível de educação.

A frequência do pré-escolar não é obrigatória em Portugal
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A frequência do pré-escolar não é obrigatória em Portugal FRANCISCO ROMAO PEREIRA

Se for cumprido o que se encontra previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2020, Portugal poderá deixar de figurar ainda este ano na “lista negra” dos países que continuam a não ter vagas necessárias para garantir a frequência da educação pré-escolar às crianças com três anos de idade.

É esta, aliás, uma das características destacadas no último relatório da rede europeia Eurydice com os Números-chave sobre a Educação Pré-Escolar e Cuidados para a Infância na Europa, divulgado na última semana. Cerca de metade dos 38 países analisados neste estudo têm oferta gratuita do pré-escolar a partir dos três anos, Portugal incluído, mas, “em contraste” com o que se passa na maioria dos casos, por cá “ainda se observa uma falta considerável de vagas para este grupo etário”, frisa-se no relatório. Que aponta como explicação para esta situação o facto de o “direito legal” a uma vaga só estar disponível para crianças a partir dos quatro anos.

Este “direito legal” consiste na obrigação de o Estado garantir vagas a todas as crianças inscritas na educação pré-escolar. É o que se chama universalização deste nível de ensino, que já está garantida entre os quatro e os cinco anos de idade, tendo sido criadas desde 2016 cerca de mais 7500 novas vagas na rede pública.

No OE2020, o Governo compromete-se a “concretizar” na totalidade esta universalização, ou seja, pressupõe-se, alargando a obrigação de garantir vagas às crianças de três anos.

Que tal irá acontecer este ano é também a informação veiculada pelo relatório da Eurydice, com base nas informações transmitidas pelas autoridades nacionais, embora no seu programa o Governo assuma que tal já aconteceu na anterior legislatura, conforme chegou a ser prometido, ao apresentar como garantido “o acesso à escolaridade universal desde os três anos”. 

Em respostas ao PÚBLICO, o Ministério da Educação adianta que “mesmo nos concelhos onde a pressão da procura é mais sentida, existem vagas na Rede Nacional de Educação Pré-Escolar que ficaram por ocupar”, mas voltou a não revelar quantas crianças de três anos ficaram em lista de espera neste ano lectivo. O ministério também se escusou a indicar quantas novas salas serão precisas abrir para garantir o acesso dos mais novos ao pré-escolar.

No novo OE está previsto um reforço de cerca de 43 milhões de euros para este nível de educação que, segundo os últimos dados conhecidos, também veiculados no relatório europeu, era frequentado em 2017/2018 por 87% das crianças com três anos, 93,1% da população com quatro e 95,2% dos que já tinham cinco anos.

Creches pagas

Cerca de 17% do total destas crianças estavam inscritas em estabelecimentos privados com fins lucrativos, um dos valores mais altos entre os países analisados. Também perto de 17,5% das que tinham menos de três anos estavam em creches privadas com fins lucrativos. A restante oferta está a cargo do chamado sector solidário, que é apoiado pelo Estado, e onde as mensalidades a pagar pela frequência são calculadas sobretudo em função do rendimento familiar.

No que respeita ao grupo dos menores de três anos, refira-se que só em cinco dos 38 países analisados as creches são de acesso gratuito, uma medida que o PCP quer ainda inscrever no OE para 2020.

Apesar de a oferta existente (117.300 lugares em 2018) deixar de fora quase metade das crianças com menos de três anos, Portugal está entre os países europeus que têm uma maior proporção de inscritos em creches: cerca de 50%, contra uma média da UE que se fica nos 34,2%.

Voltando ao pré-escolar, recorde-se que a universalização do acesso não significa obrigatoriedade da frequência. É o que se passa em Portugal, que também se assume como excepção neste campo. Dos 12 países europeus em que se encontra estabelecido o “direito legal” a uma vaga para crianças a partir dos quatro anos, só existem dois em que a frequência do pré-escolar a partir desta idade não é obrigatória. Portugal é um deles.

Benefícios do pré-escolar

Numa recomendação recente com vista a garantir que “todas as crianças tenham acesso a educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade”, o Conselho Europeu recordava algumas das constatações a que se foi chegando nos últimos anos. Por exemplo, a de que as crianças que frequentaram o pré-escolar tiveram “melhores resultados nos testes de língua e de matemática” realizados nas avaliações internacionais conduzidas pela OCDE. Ou de que este acesso precoce a uma educação de qualidade constitui “um factor importante para evitar o abandono escolar”, sendo também “essencial para a saúde e o bem-estar das crianças”.

O objectivo europeu é agora o de assegurar que antes dos três anos de idade todas as crianças possam também ter acesso a uma “educação e acolhimento de qualidade”, o que é também encarado como um “instrumento que viabiliza o emprego da mulher”. Essa é uma das razões pelas quais “cerca de um terço dos países europeus dá prioridade [no acesso] às crianças de famílias em que ambos os pais trabalham ou estudam”. Portugal não figura neste lote.