Opinião

O transe geopolítico posto pelo novo Governo espanhol

Aquilo que verdadeiramente me preocupa – e que, creio, nos deve preocupar a todos – é a sequência de transacções e concessões às forças políticas separatistas e independentistas.

1. A urgência e gravidade da actual crise no Médio Oriente pôs na sombra os desenvolvimentos políticos em Espanha, cruciais para a equação geopolítica portuguesa. Não me reporto à circunstância de, pela primeira vez na história destes 42 (ou 45) anos de democracia, haver um governo de coligação. Ainda que minoritária, trata-se de uma coligação entre os socialistas do PSOE e a esquerda radical do Unidas-Podemos. Na cena partidária, representa inovação e surpresa. Basta lembrar o que Pedro Sánchez e Pablo Iglesias disseram um do outro e dos respectivos partidos ao longo de 2019.

2. Não me refiro à circunstância de estarmos diante de uma solução política que é seguramente a mais à esquerda destas quatro décadas. A substância do acordo terá obviamente impacto sobre a economia e a confiança dos investidores. Sabendo o quão sensível é a economia portuguesa às evoluções na vizinha Espanha, haverá decerto repercussões a que temos de estar atentos. E terá decerto impacto sobre alguns dos consensos da transição dos anos 70, rompendo com eles e contribuindo para uma maior radicalização da vida política, já de si muito tensa e extremada.

3. Aquilo que verdadeiramente me preocupa – e que, creio, nos deve preocupar a todos – é a sequência de transacções e concessões às forças políticas separatistas e independentistas. Com efeito, nas últimas semanas, como a coligação PSOE-Podemos não dispõe de uma maioria suficiente no Congresso espanhol, Sánchez dispôs-se a negociar – e a negociar efectivamente – com toda a sorte e espécie de forças políticas separatistas e independentistas. 

Ponhamos as coisas no seu contexto. Este não é o primeiro governo minoritário no quadro da Constituição de 1978. Já os houve do PP e do PSOE, e mais do que um de cada um. Todos eles negociaram com partidos regionais, designadamente como PNV (Partido Nacionalista Vasco) e com a CiU (Convergencia i Unió), ambos partidos do centro ou centro-direita, à época vistos como moderados, um do País Vasco, o outro da Catalunha. Ambos alimentavam alguma ambiguidade quanto ao destino final das autonomias (mais o PNV do que a CiU), mas, mesmo estendendo o leque de competências regionais, mantinham-se dentro do quadro constitucional. Enquanto assim foi, o equilíbrio constitucional e político interno, feito de uma tensão permanente entre as autonomias históricas e Madrid, foi integralmente preservado. Entretanto, muito na sequência do enorme escândalo de corrupção que abalou a família Pujol (mítico presidente da Generalitat), a CiU dissolveu-se e foi “substituída” pelo Juntos pela Catalunha, que é hoje ferozmente independentista (é o partido de Puigdemont). O PNV continua a apostar numa enorme ambiguidade, mas tem vindo a alargar o seu apetite independentista.

4. O problema agora é outro e representa um salto no escuro, um salto olímpico no escuro. Sánchez negociou directamente com as forças políticas mais radicais, seja da Catalunha, seja do País Vasco, seja até da Galiza. Na Catalunha, fez um acordo expresso com a ERC (Esquerda Republicana), liderada por Oriol Junqueras (que está preso), aceitando a celebração de uma misteriosa consulta ao povo catalão, cujas características e desígnio ainda ninguém descortinou. No País Vasco, transigiu com o Bildu, partido sucessor do Herri Batasuna (braço político da ETA), e que nunca renegou o terrorismo. E, porque a ter sucesso na investidura, não terá uma vantagem superior a um ou dois votos, também negociou com os independentistas galegos do BNG (Bloco Nacionalista Galego). Esta última concessão causa algum embaraço directamente a Portugal, pois, entre outras coisas, o BNG exigiu um acesso livre às televisões e rádios em língua portuguesa na Galiza. Um governo assente nestes trapézios estará sujeito a todo o tipo de reivindicações, pressões, ameaças e ultimatos. Corre seriamente o risco de ser o catalisador do retalhamento da Espanha. E será seguramente, pela indução que fará dos movimentos integristas e nacionalistas espanhóis, o detonador de uma enorme radicalização da cena política. De resto, basta ter assistido ao debate de investidura neste fim-de-semana para logo se perceber que as rupturas já estão em curso.

5. A sequela continua, aliás, embora por cá ninguém se inquiete. Acaba de irromper com força e visibilidade o movimento leonês de autonomia, que quer a separação entre Leão e Castela, na região que hoje os agrega e que se chama Castela e Leão. Esta reivindicação é profundamente simbólica e significaria o regresso dos três reinos cristãos do Ocidente da Península: Leão, Galiza e Castela. As províncias de Leão, Zamora e Salamanca formariam uma nova região, evocativa do velho Império de Leão, dos nossos tão conhecidos Afonso VI e Afonso VII. O frenesim é tal que já se fala em “Lexit”: a saída de Leão da grande autonomia castelhana. A dinâmica centrífuga parece imparável.

6. Diante destas novas realidades e riscos, Portugal tem de estar atento e vigilante. O momento geopolítico peninsular pode ser ou é já tão exigente como foi o da guerra da Sucessão de Espanha no início do século XVIII, das invasões napoleónicas no início do século XIX ou da guerra civil e II Guerra Mundial nos anos 30-40 do século XX. O simples espectro de uma fragmentação peninsular ou de um rearranjo geopolítico, mesmo que não venha a concretizar-se, é promotor de uma enorme instabilidade. E significa uma mudança em 500 anos de consistência fronteiriça.

7. Pelo Natal e por mão amiga, chegou-me um opúsculo de Damião Peres, com que este se apresentou ao concurso para a cátedra em Coimbra: “A diplomacia portuguesa e a sucessão de Espanha (1700-1704)”. Ler a correspondência dos embaixadores e ministros portugueses – D. Luís da Cunha (Londres), José da Cunha Brochado (Paris) e Francisco Sousa Pacheco (Haia) – dá bem o retrato de como pensavam, debatiam e cuidavam, em momento delicado, do interesse nacional. Eis um tempo em que, mais do que excogitamos, merecem ser evocados.

SIM Juan Guaidó. A coragem (até física) com que enfrentou o golpe de Maduro e a agilidade com que organizou nova sessão eleitoral da Assembleia deram um novo impulso à oposição ao chavismo.

NÃO Nicolás Maduro. A tentativa de golpe para evitar que Juan Guaidó fosse eleito Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela é mais um agravo da ditadura chavista e da sua máquina repressora.