Regulador da energia aplicou coimas de um milhão de euros em 2019

Galp, Endesa, EDP e Goldenergy foram condenadas. Valor efectivamente cobrado pela ERSE rondou os 580 mil euros.

A ERSE é presidida por Cristina Portugal
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A ERSE é presidida por Cristina Portugal Pedro Fazeres

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) revelou esta terça-feira que cobrou 580 mil euros em coimas, no ano passado, embora o montante total de sanções aplicado tenha sido superior a um milhão de euros.

A diferença explica-se pelo recurso das empresas ao regime de transacção.

Na prática, ao admitirem os actos que lhe são imputados pelo regulador, e ao reconhecerem a sua responsabilidade, as empresas podem conseguir, ao abrigo do regime de transacção, reduções no montante das coimas.

A ERSE adianta que, no ano passado, instaurou 34 processos de contraordenação, deduziu 11 notas de ilicitude e proferiu decisões sobre 26 processos.

Destas, 19 resultaram em condenações com a aplicação de coimas e houve sete arquivamentos.

Em sete dos casos de condenação, as empresas tiveram que proceder ao “pagamento de compensações aos consumidores de energia”, cumulativamente com o valor das coimas.

Segundo a ERSE, nos últimos três anos, as empresas pagaram 50.475 euros de compensações a um total de 534 consumidores.

Nos processos decididos em 2019 em procedimentos de transacção, a ERSE destacou a condenação da Galp Power “por violação da obrigação de emitir facturação tendo por base as leituras reais, com coima de 160.000 euros”.

Também sublinhou a condenação da Endesa, não só por “violação da obrigação de emitir facturação tendo por base as leituras reais e estimadas do operador da rede de distribuição”, mas também por “ter alterado as condições contratuais a um cliente sem o ter informado sobre o direito à denúncia nem lhe ter enviado as novas condições”. O valor da coima também foi de 160 mil euros.

Houve ainda os casos da EDP Comercial, condenada “por interrupções indevidas do fornecimento de electricidade e de gás natural, com coima de 355.000 euros”, e da Goldenergy.

Esta empresa realizou “mudanças de comercializador de energia eléctrica e de gás natural, sem autorização dos clientes”, tendo pago uma coima de 180 mil euros.

Adicionalmente, a Goldenergy foi condenada “por emissão da factura de rescisão após o prazo regulamentar de seis semanas, violação da obrigação de emitir facturação tendo por base as leituras reais e mudança de comercializador sem autorização do cliente para o efeito”.

A coima foi de 110 mil euros, refere a ERSE, explicando que esta decisão foi judicialmente impugnada “no que respeita à mudança de comercializador sem autorização do cliente”.