Centeno avisa esquerda que este OE já é o menos exigente dos últimos anos

Ministro das Finanças alerta que “o país não se pode cansar de cumprir”. À direita, a preocupação central esteve na evolução da carga fiscal, com os partidos e o Governo a recorrerem a indicadores diferentes para defenderem o seu ponto de vista.

José Eduardo dos Santos
Foto
LUSA/ANTONIO PEDRO SANTOS

No primeiro debate parlamentar de discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2020, Mário Centeno quase não deu sinais de abertura para a negociação de novas medidas com os partidos à esquerda do Governo, preenchendo as sua intervenções com avisos de que o equilíbrio das contas públicas é para manter e defendendo que o actual Orçamento já é o menos exigente dos cinco que apresentou.

Presente na Comissão de Finanças e Orçamento para começar a discutir a proposta orçamental para 2020, o ministro das Finanças começou, logo na sua intervenção inicial, por destacar “o sucesso” que representa o equilíbrio orçamental agora registado, alertando que agora “o país não se pode cansar de cumprir”.

Um aviso que parece servir para dizer que o espaço de manobra para introduzir novas medidas neste OE é pouco e será utilizado como argumento principal nas negociações que irá agora realizar com os partidos à sua esquerda para a aprovação do OE.

À esquerda, durante o debate, as bancadas do Bloco de Esquerda e do PCP criticaram a actualização de 0,3% definida para os funcionários públicos, dizendo, respectivamente, que esta é “uma afronta” e “inaceitável”. Assinalaram também que os reforços de despesa feitos por exemplo na saúde são insuficientes, servindo essencialmente para diminuir o nível de suborçamentação. E criticaram o que dizem ser um reforço demasiado baixo do investimento.

“Este orçamento vive à conta de medidas que foram aprovadas na anterior legislatura e que continuam a ter alguns efeitos. Eu sei que as medidas de futuro não são a preocupação do senhor ministro, a preocupação são os excedentes orçamentais”, afirmou Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Nas suas respostas, Mário Centeno, ao mesmo tempo que defendia a necessidade de manter finanças públicas equilibradas, defendeu que o actual Orçamento já é menos restritivo do que os anteriores, especialmente pelo facto de Portugal já estar a cumprir a regra europeia que exige um défice estrutural nulo.

E, citando o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), assinalou que este OE “é muito menos exigente do que os anteriores”, dando como exemplo o reforço de verbas para a saúde e defendendo que os aumentos salariais para a função pública, incluindo os efeitos das progressões, ascendem a 3,2%.

À direita, o principal tema em discussão foi o da carga fiscal, que a oposição acusa o Governo de aumentar, mas que Mário Centeno recusa. Como já vem sendo hábito, Governo e os partidos à sua direita envolveram-se num debate sobre impostos em que cada um dos lados usou o indicador de carga fiscal que mais vai ao encontro do ponto de vista que defende sobre esta matéria.

Do lado do Governo, Mário Centeno falou da carga fiscal, utilizando como métrica o peso dos impostos directos (IRS e IRC) sobre o PIB, dizendo que este indicador baixou 0,8 pontos percentuais desde 2015. Alargou ainda o conceito para o peso das receitas fiscais totais (incluindo também os impostos indirectos) no PIB, que baixou 0,2 pontos percentuais desde 2015, enquanto no total da zona euro aumentou 0,5 pontos.

Do lado do PSD e do CDS, o indicador de carga fiscal utilizado foi o habitualmente publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que ao peso das receitas fiscais no PIB soma ainda o peso das contribuições sociais. Neste caso, a carga fiscal subiu nos últimos anos.

A Iniciativa Liberal, por João Cotrim de Figueiredo, simplificou o indicador usado, utilizando apenas valores brutos (um aumento de 1800 milhões de euros de receita fiscal).

Perante estes dados, à direita fala-se “de uma enorme carga fiscal”, enquanto Centeno diz que “não houve subidas de impostos” e defende que aquilo que aumentou foi o peso das contribuições sociais no PIB, por causa do aumento do nível de emprego.