Assembleia do Livre deixa tudo em aberto sobre voto no OE 2020

Partido esteve reunido no sábado, em Lisboa, para discutir o Orçamento do Estado mas ainda não decidiu o sentido de voto. Haverá mais reuniões.

Livre reuniu-se com o PS logo a seguir às eleições e pretende continuar a negociar o OE 2020
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Livre reuniu-se com o PS logo a seguir às eleições e pretende continuar a negociar o OE 2020 Rui Gaudêncio

O Livre também quer continuar a conversar com o Governo sobre Orçamento do Estado para 2020 e vai propor um sentido de voto no documento à deputada única Joacine Katar Moreira pelo menos até à véspera da votação na generalidade, que acontece a 10 de Janeiro. "O caminho que ainda é preciso fazer em sede de debate orçamental terá, pois, de ser muito mais ambicioso para poder contar com o apoio político do Livre”, lê-se no comunicado divulgado na sequência da 42.ª assembleia do partido.

“A Assembleia do Livre realizará uma nova reunião com a nossa representação parlamentar e o grupo de contacto [direcção] do partido na véspera da votação na generalidade para fazer o ponto da situação das garantias prestadas pelo Governo ao longo da semana. Estes elementos serão essenciais para definir o posicionamento político do partido antes da votação na generalidade”, informa o partido através da mesma nota.

Além de adiar a sua decisão para o momento do debate, o Livre deixa algumas exigências ao Governo, a começar pela necessidade de que o orçamento seja “negociado e aprovado à esquerda, na sequência do mandato político claríssimo que os portugueses deram aos partidos” nas legislativas de Outubro. "Esse é um caminho de enorme responsabilidade, tanto por parte do Governo como dos partidos da maioria de esquerda. Mas qualquer outra hipótese ad hoc de aprovação aritmética, sem coerência política, do OE 2020 seria o regresso a um pântano político de má memória para Portugal, e ao qual o Livre não dará o seu contributo.”

Sobre a proposta do OE 2020, o Livre concluiu que “na sua actual forma” ela fique “aquém das necessidades de justiça social e justiça ambiental” que o partido deseja para o país e que são vistas como prioritárias. "O Livre deplora que se apresente, em plena emergência ambiental e climática, um orçamento para o ambiente de apenas três décimas de ponto percentual do PIB, que não seja realizado um esforço de preparação do Novo Pacto Verde, necessário à escala nacional e europeia, e que não se estabeleça um processo de avaliação ambiental estratégica para o futuro do país”, assume.

O debate que teve lugar no sábado tomou como base a análise orçamental e políticas elaborada pela direcção do Livre “a partir dos contributos enviados pelos círculos temáticos e pelo grupo de trabalho de programa da própria assembleia, e terá continuidade nos fóruns internos do partido e sobretudo no congresso de dias 18 e 19 de Janeiro”, no qual serão também discutidas as propostas que o partido quer ver incluídas no debate do OE2020 na especialidade.

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Não foi só o fraco reflexo da emergência ambiental no OE que desiludiu o Livre. O partido também “considera pouco ambiciosos os objectivos do Governo para o salário mínimo nacional, que continuará assim numa trajectória de divergência em relação não só à União Europeia, como especialmente em divergência crescente em relação ao resto da península ibérica" E até mesmo a dotação para a Saúde, que o comunicado não deixa de saudar, “fica ainda muito aquém da resolução necessária para o problema crónico de suborçamentação” do sector.

“O caminho que ainda é preciso fazer em sede de debate orçamental terá, pois, de ser muito mais ambicioso para poder contar com o apoio político do Livre”, conclui o partido, anunciando que tenciona apresentar, em sede de especialidade, propostas de investimento na área da habitação pública e de criação de uma unidade de missão para o Novo Pacto Verde. “Seguiremos com atenção o acolhimento que estas e outras medidas terão por parte do Governo para poder determinar a decisão do Livre na votação final global do OE 2020”, lê-se ainda no comunicado.

Ainda antes da reunião que não determinou um sentido de voto para o Livre quanto ao orçamento, o assessor da deputada Joacine Katar Moreira disse a vários órgãos de comunicação social que a parlamentar “tem independência” para tomar uma decisão sobre o OE, independentemente do que for decidido pelos órgãos do partido. Rafael Esteves Martins variou as suas declarações entre [a deputada] “não está submetida a disciplina de voto”, remetendo para os estatutos, e “pode decidir o seu sentido de voto, desde que não colida com a cultura do partido”. 

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