Acordo para governação de Espanha prevê que televisões e rádios portuguesas sejam emitidas na Galiza

No acordo está ainda previsto que se “acelere a modernização” da linha ferroviária entre Vigo e a fronteira portuguesa de Valença. Debate de investidura arrancou neste sábado.

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Instalações da RTP-Porto (imagem de arquivo) NFACTOS/Fernando Veludo

O acordo entre o PSOE e o Bloco Nacionalista Galego (BNG) para que o deputado nacionalista galego, Néstor Rego, vote a favor da investidura de Pedro Sánchez prevê que seja facilitada a emissão canais de rádio e televisão portugueses no território da Galiza. Esta era uma medida que já estava prevista na conhecida “Lei Paz-Andrade”, datada de 2014, mas que não foi concretizada.

Como forma de promover a língua galega, que partilha o mesmo ancestral linguístico com a língua portuguesa, os nacionalistas da Galiza chegaram a acordo com os socialistas para que se facilite a execução dos acordos que a lei de 2014 já previa.

A Televisão da Galiza (TVG) tem actualmente um acordo em vigor com a RTP, que prevê a realização de conteúdos de ficção e entretenimento conjuntos, como as emissões conjuntas do programa “Aqui Portugal" em território galego, e a partilha de conteúdos de carácter informativo.

No acordo está ainda previsto que se “acelere a modernização” da linha ferroviária entre Vigo e a fronteira portuguesa de Valença do Minho. Os nacionalistas galegos pedem ainda uma redução das portagens na auto-estrada 9, conhecida como auto-estrada do Atlântico, que liga a fronteira portuguesa com Ferrol, na província da Corunha.

É também garantida que “qualquer alteração da estrutura territorial do Estado” assegura à Galiza o mesmo estatuto que a Catalunha e País Basco, como nacionalidades históricas do Reino de Espanha.

Este foi um dos acordos que os socialistas assinaram para que seja garantida a investidura do seu candidato, Pedro Sánchez, sendo o acordo mais conhecido aquele que foi assinado com os independentistas da Esquerda Republicana da Catalunha, que prevê a criação de uma mesa de diálogo entre o Governo de Espanha e o Govern da Catalunha.

Estes acordos permitem que, caso não haja alterações de última hora nas posições dos vários partidos representados no congresso dos deputados de Espanha, Pedro Sánchez tenha a aprovação dos deputados espanhóis para tomar posse como primeiro-ministro do Governo de coligação com o Unidas Podemos, de Pablo Iglesias.

"Não se vai quebrar Espanha nem a Constituição" 

O debate de investidura em Espanha arrancou neste sábado de manhã com um discurso de cerca de duas horas feito por Pedro Sánchez. No congresso dos deputados, o primeiro-ministro em funções garantiu que “não se vai quebrar Espanha nem a Constituição” com os acordos assinados, defendendo que o que se vai quebrar é o “bloqueio a um Governo progressista”.

Seguiu-se um longo resumo das medidas inscritas nas 50 páginas programa de Governo, acordado com o Unidas Podemos, sem grandes novidades sobre um programa já amplamente conhecido pelos deputados. 

Entre as novidades ficou a simbólica data de 31 de Outubro, que o calendário de Espanha vai passar a assinalar com o dia da memória das vítimas do Franquismo. Sánchez também afirmou que ia trabalhar por uma “Espanha descentralizada e federal dentro de uma Europa federal e unida”.

Sobre a Catalunha, que viu nesta sexta-feira o seu presidente da Generalitat ser destituído do cargo de deputado (e, consequentemente, de líder do Governo autonómico) pela Junta Eleitoral Central (JEC), Pedro Sánchez diz que é altura de “retomar a política e deixar para trás a judicialização” do processo. Quim Torra foi acusado devido à presença de símbolos independentistas em edifícios públicos durante o período de campanha eleitoral.

Está previsto que Pedro Sánchez seja investido na terça-feira, com 167 votos favoráveis e 164 contra. Para que a investidura tenha sucesso, o candidato do PSOE precisa de ter mais votos favoráveis do que desfavoráveis na segunda votação.

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