O PCP entrega na sexta-feira no Conselho Metropolitano do Porto (CmP) um abaixo-assinado, com cerca de quatro mil assinaturas, exigindo a entrada em vigor de todos os descontos previsto no âmbito do passe único, nomeadamente o passe família. O PCP defende ainda o alargamento do desconto para os reformados, equiparando ao atribuído na Área Metropolitana de Lisboa (AML), onde o desconto é de 50% e não de 25% como na Área Metropolitana do Porto (AMP), e o fim das restrições no acesso ao Andante Sub13, que como o PÚBLICO noticiou deixa de fora milhares de crianças da região.

“Conseguimos em pouco mais de dois meses reunir assinaturas suficientes para, por exemplo, forçar a Assembleia da República a discutir em plenário o problema, mas como entendemos que este é um problema cuja resolução passa pelo Conselho Metropolitano do Porto, iremos amanhã [sexta-feira] fazer a entrega das cerca de quatro mil assinaturas no Conselho Metropolitano”, explicou à Lusa Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

O dirigente recorda que, no início de Setembro, solicitaram uma reunião ao CmP, contudo, até ao momento, esse pedido ainda não obteve resposta. Sublinhou que, apesar disso, o presidente do CmP vai anunciando medidas, como o passe sub13 e o passe família, que “depois não se comprovam”. “Veja-se, por exemplo, o passe sub13 que está anunciado que está em vigor, mas depois há famílias que nos contactaram dizendo que chegaram lá para tirar o passe sub13 e não tiveram a possibilidade, porque os filhos usufruem do transporte escolar. Ora, o transporte escolar assegura o transporte entre casa e a escola”, revelou, realçando que o está subjacente a este título “é o direito a andar gratuitamente em toda a Área Metropolitana do Porto”.

Como o PÚBLICO revelou a 27 de Dezembro, os municípios da Área Metropolitana excluem do Andante Sub13 os estudantes que recorrem ao transporte escolar. Esta distinção acontece porque, explicava então fonte oficial da AMP, “a legislação que institui a obrigatoriedade da disponibilização pelos municípios do transporte escolar gratuito para os alunos que residam a mais de três quilómetros do estabelecimento de ensino obriga a esta separação, de modo a salvaguardar a existência de um duplo financiamento no transporte destes alunos”. A situação afecta milhares de alunos - uma parte das 170 mil crianças com menos de 13 anos da AMP - oriundos, principalmente, de zonas periféricas e que se deslocam em autocarros pagos pelas câmaras para os respectivos centros escolares.

AMP negoceia alargamento do Sub13

Ao impedir que quem tem direito ao transporte escolar possa aceder ao passe sub13 está-se a impedir, acrescentou, “essas crianças de aceder à totalidade do desconto”, acusa o PCP. A AMP explicou ao PÚBLICO que se encontra “a negociar com os operadores um mecanismo que permita a transformação dos passes escolares em passes Sub13”, com abrangência metropolitana, seguindo “a ideia de que a gratuitidade, para além de permitir a mobilidade sem custos para os jovens, será também uma forma de enraizar hábitos de utilização dos transportes públicos”.

Nesta iniciativa, o PCP, recorda que “relativamente ao passe família, assistimos, ainda no princípio de Dezembro, ao próprio presidente do CmP anunciar, para o início do ano, a entrada em vigor do passe família e hoje, dia 2 de janeiro, comprova-se, indo a qualquer loja Andante, que não está em vigor, nem há qualquer perspetiva e entrada em vigor do passe família”, observou. E acrescentou: “tudo isto acontece quando o Orçamento do Estado disponibilizou verbas, para que, tal como em Lisboa, também no Porto houvesse esse desconto. E, portanto, nós achamos que não é aceitável que não se assegure estes descontos aos utentes da AMP”.

De acordo com Jaime Toga, este abaixo-assinado resulta do grande descontentamento dos utentes que se associam ao PCP “na exigência de que o Conselho Metropolitano coloque em vigor o mais depressa possível estes descontos”, disse, lembrando que o alargamento do passe sub13 a toda a AMP só foi conseguido após a pressão do PCP.

No documento que vai ser entregue sexta-feira, o PCP recorda que a criação do Passe Único “foi uma importante conquista pela qual o PCP lutou durante mais de 20 anos”, no entanto, “apesar deste importante avanço, na Área Metropolitana do Porto, há descontos importantes que continuam por assegurar e o serviço precisa ser reforçado e melhorado”.

Reformados de Lisboa com desconto maior

Nesse sentido, os subscritores daquele abaixo-assinado reclamam: a implementação do chamado “Passe família”, garantindo que nenhuma família paga mais que 60 euros para andar num concelho ou 80 euros na Área Metropolitana; o imediato acesso ao “Passe Sub13”, garantindo a gratuitidade dos transportes para as crianças até aos 13 anos, em toda a Área Metropolitana do Porto e o desconto de 50% para todos os reformados. Pede-se ainda o reforço da oferta, com mais transportes, principalmente em horas de ponta, “pondo fim às situações de sobrelotação que hoje existem”.

No início do mês de Dezembro, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, revelou que se encontrava em curso um processo negocial para reforço da comparticipação do Governo, admitindo a entrada em vigor do passe família em Janeiro de 2020. Contudo, no dia 30 de Dezembro, o jornal Expresso, avançava, citando Mário Rui Soares, da Comissão Executiva da AMP, que a implementação do passe família, com um custo máximo de 80 euros por agregado familiar “continua em análise”. Àquele jornal, a Comissão Executiva referiu que, em Janeiro de 2020, o que passa a estar em vigor é, a assinatura Andante Sub13, válida em toda a AMP.