“Coligação progressista” de Sánchez e Iglesias aumenta impostos aos mais ricos e limita preço das rendas

Líderes do PSOE e da Unidas Podemos apresentaram um programa de Governo que aposta na “revogação” das reformas laborais de Mariano Rajoy. Uma das medidas é o fim dos despedimentos por absentismo provocado por baixas médicas.

Pablo Iglesias e Pedro Sánchez no fim da apresentação do programa de Governo
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Pablo Iglesias e Pedro Sánchez no fim da apresentação do programa de Governo LUSA/JuanJo Martin

Com a tomada de posse no Parlamento espanhol quase garantida, o futuro Governo dos socialistas do PSOE e da aliança de esquerda Unidas Podemos apresentou, esta segunda-feira, um programa para o país em que se destacam algumas bandeiras políticas do partido de Pablo Iglesias. A mais significativa é a “revogação” da reforma laboral de 2012, da autoria do Governo de centro-direita de Mariano Rajoy, mas a mais emblemática para a aliança de esquerda dirige-se ao sector imobiliário: segundo o programa de Governo, as câmaras municipais vão poder limitar os aumentos dos preços do arrendamento nas zonas “sob pressão”.

O documento, com 50 páginas, foi apresentado na tarde desta segunda-feira por Sánchez e Iglesias, e o acordo foi selado com um abraço entre os dois líderes perante os aplausos da assistência.

“A base do programa conjunto é, sem dúvida, a ideia de progresso”, disse o líder do PSOE e candidato a primeiro-ministro no final da cerimónia. “É o programa de uma coligação progressista, que tem tudo para ser um país ainda melhor do que é hoje. Consolidar o nosso modelo produtivo, lutar pela criação de emprego, garantir as pensões e fazer avanços na igualdade real.”

Ao seu lado, o líder da aliança Unidas Podemos e candidato a vice-primeiro-ministro, Pablo Iglesias, classificou o acordo entre os dois partidos como “histórico”.

“Nos últimos anos, todos os grupos sociais que estão em condições muito difíceis têm-nos dito que podemos fazer as coisas de outra forma. Sim, podemos; e quisemos converter esse ‘sim, podemos’ em políticas de Governo.”

"Revogação”. Parcial, ou total?

O programa de Governo, intitulado “Coligação progressista, um novo acordo para Espanha”, tem como medidas mais distintivas em relação aos governos do centro-direita a subida de impostos para os mais ricos, a partir dos 130 mil euros de rendimentos anuais, e para as grandes empresas; uma forte subida do salário mínimo, que pode chegar aos 1200 euros ao longo da legislatura; e a “revogação” da reforma laboral que o Governo de Rajoy implementou em 2012.

Neste caso, fica ainda por esclarecer se vingou a vontade da Unidas Podemos de derrubar essa reforma na totalidade, ou se as alterações vão manter algumas medidas em vigor, como era desejo do PSOE. Sabe-se, por exemplo, que vai acabar a possibilidade de despedimento por absentismo provocado por baixas médicas, e que os acordos de trabalho sectoriais vão voltar a ter mais peso do que os acordos de empresa.

De forma clara, a Unidas Podemos consegue incluir no programa de Governo a limitação do aumento dos preços no arrendamento, uma das propostas mais emblemáticas de Pablo Iglesias. Desta forma, as câmaras municipais espanholas vão poder impor limites a esses aumentos se provarem, “de forma objectiva e fundamentada”, que se registou “um aumento abusivo e sustentado das rendas para habitação que impeça os seus moradores de terem acesso e que possam desfrutar de uma habitação a preço razoável”.

Desde as eleições de 10 de Novembro, PSOE e Unidas Podemos têm vindo a negociar a distribuição de ministérios. Segundo os media espanhóis, o partido de Pablo Iglesias vai ficar com quatro pastas, e não com apenas três – essa mudança é explicada pela divisão que o PSOE fez em vários ministérios, e que tira poder aos que foram atribuídos de início ao partido de Iglesias.

Falta apoio da ERC

Esta segunda-feira, o líder do PSOE e candidato a primeiro-ministro ficou um passo mais perto de ver o seu futuro Governo aprovado no Congresso dos Deputados, o que pode acontecer até terça-feira da próxima semana, dia 7 de Janeiro.

Ainda antes de apresentar o programa de Governo ao lado de Iglesias, Sánchez assinou um pacto com o líder do Partido Nacionalista Basco (PNV, na sigla original), Andoni Ortuzar, que garante o “sim” dos seus seis deputados à investidura do próximo Governo espanhol.

Em traços gerais, esse pacto estabelece o compromisso de Madrid para respeitar e garantir o cumprimento do Novo Estatuto do País Basco, começando pela transferência da gestão do tráfego do Governo central para o Governo de Navarra até ao Verão de 2020 – uma antiga reivindicação da comunidade foral espanhola que pode ter como consequência o afastamento da Guardia Civil das estradas.

Os votos favoráveis do PNB são essenciais para a aprovação do novo Governo, e somam-se aos apoios negociados entre o PSOE e outros pequenos partidos, como o EH Bildu, Más País, Compromís, Partido Regionalista da Cantábria e o Nueva Canarias.

Mas para que as contas batam certo, e o primeiro Governo de coligação da democracia espanhola seja aprovado, falta o compromisso de abstenção dos 13 deputados da Esquerda Republicana da Catalunha (ERC).

Pedro Sánchez pressionou os catalães a anunciarem a sua abstenção ainda esta segunda-feira, para que as dúvidas sobre a investidura ficassem arrumadas de vez, mas a direcção da ERC disse que não se reunirá antes do fim do ano. Se a esperada abstenção dos catalães se confirmar até ao fim da semana, é possível que a votação no Congresso dos Deputados se realize no sábado, dia 5, ou o mais tardar na terça-feira, dia 7, depois do feriado do Dia de Reis.

A abstenção dos catalães é dada como um facto consumado pelos media espanhóis e ficou ainda mais certa esta segunda-feira, depois de o Ministério da Justiça ter pedido ao Supremo Tribunal que autorize o líder da ERC, Oriol Junqueras, a tomar posse como eurodeputado e a desenvolver o seu trabalho sem que a sua condenação a 13 anos de cadeia por sedição seja posta em causa.