A partir desta quarta-feira, será gratuito andar de autocarro em Cascais. Durante o mês de Janeiro, que será um período de adaptação do programa, os transportes públicos rodoviários serão gratuitos para todos os cidadãos, mas a partir de Fevereiro só os residentes, estudantes e trabalhadores no concelho poderão usufruir da gratuitidade.

A medida já tinha sido anunciada pela autarquia no final de Março, poucos dias antes da entrada em vigor do passe único nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. A confirmação chegou na semana passada, quando a Câmara de Cascais anunciou que o Tribunal de Contas tinha dado parecer positivo ao programa de mobilidade rodoviária gratuita. 

Tornar os autocarros gratuitos para quem vive, estuda e trabalha no município custará cerca de 12 milhões de euros por ano. Este montante, anunciou a autarquia, será suportado por verbas do estacionamento tarifado e do Imposto Único de Circulação (IUC). O município prevê arrecadar cerca de cinco milhões de euros com o estacionamento tarifado, quer na rua, quer nos parques existentes, precisou ao PÚBLICO fonte da autarquia. O estacionamento pago financiará, assim, cerca de 40% do programa.

Em 2018, segundo o Relatório e Contas da Cascais Próxima, empresa municipal que gere a mobilidade no concelho, a gestão estacionamento de superfície rendeu ao município cerca de 3,3 milhões de euros, enquanto a gestão dos parques rendeu quase 548 mil euros. Este valor é inferior em cerca de um milhão de euros face à estimativa da câmara para 2020, pelo que se prevê assim um incremento das receitas (não há ainda valores de 2019). A autarquia sublinha, contudo, que os parques de estacionamentos que são hoje gratuitos assim irão permanecer.

O restante será suportado pela receita que o município espera arrecadar com o IUC, que, segundo o orçamento para 2020, será de 6,7 milhões de euros. No comunicado enviado às redacções na semana passada, a câmara anunciou também “a fixação no concelho de entidades bancárias de crédito”, o que, garante, terá “efeitos do ponto de vista da receita fiscal em sede de IUC e este valor será totalmente alocado a este programa”. Questionada pelo PÚBLICO, a autarquia não revelou, contudo, quais são as entidades bancárias de crédito, alegando questões de “formalidade contratual”, e o contributo para a subida da receita. 

Registo obrigatório

Durante o mês de Janeiro, quem assim quiser poderá andar gratuitamente nos autocarros dentro do concelho. A partir de Fevereiro ficará então apenas disponível para residentes, estudantes e trabalhadores. Estes terão de fazer um registo obrigatório na plataforma MobiCascais para que possam circular nos autocarros. A autarquia diz que, “em breve”, serão disponibilizados na plataforma os formulários de adesão ao programa e diz ainda que estão a ser ultimados pormenores relativamente aos casos de quem faz apenas viagens esporádicas de transporte público. 

Será assim possível viajar gratuitamente em “todas as linhas/carreiras de autocarros municipais, cuja circulação é exclusivamente realizada dentro do concelho”. Aqui estão incluídas todas as carreiras da MobiCascais e da Scotturb —400 Giro Cascais, 401 Giro Parede, 402, 404, 405, 406, 407, 408 busCas Alvide, 409, 411, 412, 413, 414, 415, 419, 423, 427 busCas Cascais, 461, 462, 464, 475, 488 busCas Parede, 490.

A medida, diz a Câmara de Cascais, “encara a mobilidade dos cidadãos como um direito”. No país, o município alentejano de Ourique, que segundo os Censos de 2011 tem 5389 habitantes, já oferece também transporte regular gratuito de passageiros em todo o concelho.

Na Europa, algumas cidades já optaram por este modelo, como Tallin, na Estónia, que introduziu este modelo, em 2013. Noutras cidades da Europa como Bona, Essen, Herrenberg, Reutlingen e Mannheim, na Alemanha, esta medida está ainda em fase de estudo.

Notícia alterada às 12h15: Acrescenta que o município de Ourique oferece já transporte rodoviário gratuito aos seus munícipes. Cascais não será, assim, o primeiro município a implementar a medida, embora seja o primeiro a fazê-lo nos grandes centros populacionais