A ministra da Saúde, Marta Temido, já tinha anunciado que pretendia alargar a hospitalização domiciliária a todos os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e, na segunda-feira, foi publicado em Diário da República um despacho de 13 de Dezembro que deverá ser um passo definitivo nesse sentido.

O despacho determina que o Ministério da Saúde “promove a consolidação e o desenvolvimento de Unidades de Hospitalização Domiciliária (UHD) nos estabelecimentos hospitalares do Serviço Nacional de Saúde”, com vista ao seu alargamento a todos os hospitais do SNS e estabelece passos concretos para que esse objectivo seja atingido. A hospitalização domiciliária permite que os doentes sejam acompanhados em casa.

Desde logo, estabelece-se que cada Administração Regional de Saúde (ARS) deve apresentar ao ministério de Marta Temido, “no prazo de 30 dias contados da publicação” do despacho, “um plano quantificado de alargamento das UHD aos estabelecimentos hospitalares que ainda não dispõem desta resposta, bem como da maximização da eficiência das equipas já existentes”.

A gerir todo o processo de implementação e dinamização das UHD continua Delfim Rodrigues, que passará a contar com o apoio de uma enfermeira gestora e técnica especialista do gabinete da ministra da Saúde — Maria da Purificação Gandra – para “acompanhar o processo de alargamento da hospitalização domiciliária”, bem como a “monitorização e avaliação de desempenho das UHD, em especial articulação” com a Direcção-Geral da Saúde (DGS), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e as ARS.

Aliás, segundo o mesmo despacho, a DGS e a ACSS ficam responsáveis por monitorizar a “qualidade e desempenho global das UHD”. Os resultados desse acompanhamento serão, depois, vertidos num relatório anual conjunto das duas entidades, que deverá prestar especial atenção à “qualidade e desempenho assistencial da hospitalização domiciliária”.

Também as ARS terão responsabilidades especiais de acompanhamento do processo, devendo apresentar, trimestralmente, um relatório “sobre os desenvolvimentos organizacionais que são da sua responsabilidade, nomeadamente o grau de cumprimento dos objectivos previstos”, estabelece-se no documento.

O despacho refere que o alargamento das UHD a todos os hospitais do SNS se inclui no compromisso do programa deste Governo, de “promover a inovação” no SNS, com o objectivo de criar “um sistema mais justo e inclusivo que responda melhor às necessidades da população”.

Apesar de apenas ter sido instituída em 2018, a hospitalização domiciliária é avaliada pelo Ministério da Saúde como apresentando já “resultados muito positivos ao nível da inovação e da modernização do SNS”. O facto de permitir que os doentes sejam acompanhados no seu domicílio, diminuindo, assim, potenciais complicações decorrentes do internamento, é uma das vantagens deste serviço. O despacho aponta ainda como aspectos positivos a melhoria na acessibilidade aos cuidados de saúde e a maior humanização conseguida, nomeadamente, com o envolvimento da família e de outros cuidadores, com “ganhos em eficiência e em qualidade”.