O ICANN, que é um organismo responsável pelo funcionamento dos domínios de Internet (a parte final do endereço de um site, como o .com, o .pt), está a tentar travar a venda do .org a uma empresa de investimento.

Foi em Novembro que a Internet Society (ISOC), que é a associação sem fins-lucrativos actualmente responsável pela gestão do domínio .org, decidiu vendê-lo à Ethos Capital, uma empresa fundada no começo de 2019. O processo deveria estar concluído no primeiro trimestre de 2020, só que que várias associações e organizações não-governamentais (que são as entidades quem mais registam os seus sites com o domínio .org), querem travar o processo devido à falta de transparência em torno da transacção, cujas condições e valores se desconhecem.

Este mês, o ICANN (sigla de Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) juntou-se às vozes críticas. A organização privada sem fins lucrativos com sede nos EUA é responsável por fazer corresponder um endereço, como Google.com ou Publico.pt, aos computadores na Internet onde estes sites estão alojados.

Por detrás das preocupações da ICANN está uma carta, sem resposta desde dia 9 de Dezembro, que foi enviada aos directores da ISOC, a alertar para a falta de transparência em torno do processo de venda do .org. O texto menciona uma reunião antiga entre os executivos das organizações em que os actuais responsáveis pelo .org terão admitido não ter respostas concretas sobre o futuro do domínio. O ICANN pressiona a ISOC para obter explicações.

O PÚBLICO contactou as entidades envolvidas. Apenas o ICANN respondeu, já após a publicação deste texto, remetendo para o comunicado sobre o assunto.

Mark Surman, o presidente executivo da fundação sem fins lucrativos Mozilla (conhecida pelo navegador Firefox), também está céptico em relação à transacção. “Não é óbvio se este tipo de venda é inerentemente mau”, clarifica numa publicação no seu blogue. “Contudo, é claro que os riscos são elevados – e todos com o poder para o fazer deviam travar a rapidez com que o processo está a ser feito e colocar as perguntas difíceis.” Surman dá como exemplo garantias sobre o futuro do .org como domínio de eleição para organizações não-governamentais ou o preço deste tipo de endereços no futuro.

Comprar um .org custa hoje cerca de dez dólares (em alguns casos, um pouco menos). Já o preço para renovar um domínio .org aumenta 10% por ano. Preços muito altos, poderão afectar instituições não-governamentais que dependem dos valores baixos dos .org para manterem os seus sites activos.

Num comunicado da Ethos Capital, a organização nota que pretende “continuar a respeitar o espírito histórico [do .org] em termos de preço”. Segundo o presidente executivo da Ethos Capital, Erik Brooks, “com base nos preços actuais do domínio, um aumento de 10% iria resultar num aumento de um dólar por ano” notando que “o .org continuaria a ser um dos domínios mais baratos do mundo.”

Brooks acrescenta que a Ethos Capital está motivada para colaborar com a Internet Society para uma transição suave do .org, e que a empresa está “entusiasmada para desenvolver novos serviços para servir e apoiar a comunidade .org.”

Noutro comunicado, desta vez assinado por Paul Diaz, o vice-presidente de política da Public Interest Registry, uma empresa criada pela ISOC que é a actual responsável do .org, é feita referência a várias reuniões com a Ethos Capital sobre formas de melhorar o .org. Diaz insiste que os princípios do .org vão-se manter, nomeadamente a importância dada à liberdade de expressão. “Apenas suspendemos dez domínios com base no conteúdo do site. Destes, oito foram suspensos por distribuir conteúdo de abuso sexual de menores e dois estavam envolvidos na distribuição ilegal de opióides.” 

Só que os donos de sites .org querem garantias. Além disso, várias instituições defendem que tornar o .org parte de uma empresa de capital privado vai contra o que o domínio representa. O .org apareceu inicialmente em 1985 como uma alternativa ao .com,um domínio oficialmente destinados a designar entidades comerciais.

Embora o ICANN esteja a pressionar a ISOC para dar respostas concretas, a associação pode não ter o poder de travar a venda. As funções do ICANN incluem aprovar empresas de alojamento e venda de domínios, como o GoDaddy, e garantir que estas respeitam as regras na área de gestão de domínios. Mas a empresa, que se descreve como um “organismo de coordenação não-lucrativo”, não é uma agência regulatória.

Corrigido 23/12/2019: O ICANN é o organismo responsável pelo funcionamento dos endereços.