O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu parecer negativo à proposta de acumulação por José Fragoso dos cargos de director de Programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de director de Informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3.

Segundo a ERC, independentemente da ponderação das razões que estiveram na origem da decisão dos demissionários, assim como da apreciação do perfil de futuros nomeados para o seu exercício, “avaliando os riscos que tal solução comporta para os princípios de funcionamento do serviço público de televisão, não pode aquiescer na acumulação dos cargos de director de Programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de director de Informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3.”

“A convergência do poder de direcção sobre as áreas de programação e de informação de três serviços de programas do operador de serviço público numa única pessoa (...) comporta o risco de padronizar ou esbater a dissemelhança de uma oferta que, em benefício da diversidade e do pluralismo, se pretende díspar, como acima de tudo”; A nota da ERC diz ainda que aquela convergência comporta também “o risco de tornar indiferentes ou favorecer (…) o princípio da diversificação, o princípio da independência e o princípio do pluralismo, inscritos na Constituição, na Lei da Televisão”.

A ERC salienta ainda o perigo de haver uma “diluição das fronteiras entre informação e o entretenimento, atenta a ambivalência dos papéis que tal responsável seria chamado a desempenhar”.

 “Ao mesmo tempo, e não menos importante, a envergadura da tarefa de dar cumprimento cabal a todas as obrigações que impendem legal e contratualmente sobre cada um dos serviços de programas em causa, tanto na área de programação como na da informação, afigura-se francamente incompatível com aquela centralização”, salienta esta entidade.

O regulador lembra que o regime legal da responsabilidade pelos conteúdos dos diversos serviços de programas da RTP “aconselha, de igual modo, uma separação não só orgânica como também subjectiva e funcional das áreas da programação e da informação”. “Elementares razões de profilaxia desaconselham, pois, o depósito da salvaguarda da independência da informação do serviço público em quem tem estatutariamente o dever de acomodar na programação as diversas opções de gestão dimanadas da administração”, acrescenta.

A ERC regista ainda que no pedido de parecer submetido pela RTP “não consta a necessária pronúncia do Conselho de Redacção sobre as demissões e nomeações equacionadas”.

“Deste modo, e com os fundamentos acima explanados, o Conselho Regulador da ERC delibera dar parecer negativo à proposta de acumulação dos cargos de director de Programas da RTP1, RTP Internacional e RTP3 com os cargos de director de Informação da RTP1, RTP Internacional e RTP3, ficando prejudicada qualquer outra apreciação das nomeações apresentadas até ao envio de novo pedido de parecer”, conclui.

José Fragoso, que lidera a Programação da RTP1 e da RTP Internacional desde Junho do ano passado, escolhido por Gonçalo Reis quando este assumiu um novo mandato, iria acumular as duas direcções, depois da demissão de Maria Flor Pedroso da Direcção de Informação, no seguimento da polémica sobre o programa Sexta às 9.

Fragoso, de 56 anos, foi um dos fundadores da TSF e já passou também pela SIC e TVI, pela RTP1 e pela RTP2. Para além das estações televisivas, o jornalista colaborou com o semanário Expresso e mais tarde integrou a redacção do PÚBLICO.

A equipa da direcção de Informação incluía, como directores-adjuntos, os jornalistas Adília Godinho, António José Teixeira e Carlos Daniel, e, como subdirectores, Hugo Gilberto, Joana Garcia e Rui Romano.