A Zero defende uma campanha pública para informar que é possível usar embalagens próprias quando se vai buscar comida, depois do Orçamento do Estado para 2020 prever uma tributação das embalagens de uso único para refeições.

A associação ambientalista diz que pediu um parecer sobre o uso de embalagens reutilizáveis à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que esclareceu que, desde que sejam garantidas as condições de higiene e acondicionamento dos alimentos, “não existem impedimentos legais que impeçam a utilização das embalagens reutilizáveis”.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê a tributação das embalagens de uso único para refeições, como as que os restaurantes têm para vender comida para fora ou as de entregas ao domicílio. O valor a pagar pode variar em função das características da embalagem, sendo que pagarão menos as que incorporem material reciclado, revertendo as receitas para o Fundo Ambiental.

A Zero defende, nomeadamente, que “é fundamental garantir o direito do consumidor a levar as suas embalagens e de estas serem aceites pelo prestador”. Assim, pede uma campanha pública que “informe que esta prática não é proibida pela ASAE, ao contrário do que é habitualmente veiculado”. A Zero defende ainda incentivos para reutilização de recipientes para comida, onde pagando uma tara os clientes podem usar recipientes reutilizáveis que depois podem devolver à loja, recebendo a tara paga.

A associação tem defendido que a taxação sobre embalagens para comida take away é positiva, mas deve ser alargada a mais soluções descartáveis e que mesmo antes de se avançar com essa taxa deve haver soluções alternativas reutilizáveis. “Sem este enquadramento, todo o ónus recairá sobre os consumidores e os produtores (principais responsáveis pelas ofertas apresentadas ao consumidor) não terão qualquer incentivo para alterar as suas práticas”, considera a associação ambientalista.

Já em relação aos sacos de plástico, a Zero defende que a contribuição de 12 cêntimos por cada saco leve deve ser alargada a todos os sacos que não estejam preparados para reutilização de longo curso, independentemente da sua composição material e gramagem. A associação sugere ainda que o valor de 12 cêntimos por cada saco “deve sofrer um aumento progressivo de cinco cêntimos a cada ano”. Quanto aos copos para bebidas de uso único, defende uma taxa por cada unidade vendida e que os estabelecimentos ou eventos ofereçam alternativas reutilizáveis sem custo.