Regiões autónomas reforçam competências na gestão do mar

Proposta de alteração à Lei de Bases do Ordenamento do Espaço Marítimo foi aprovada na generalidade, com votos do PS, PSD, Bloco, PCP e IL. CDS absteve-se e Chega votou contra.

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Enric Vives-Rubio

O projecto nasceu na Horta, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, por vontade do governo açoriano e foi acolhida com entusiasmo na Madeira. Primeiro pelo PS, depois pelo próprio PSD que esta sexta-feira, no Parlamento, votou favoravelmente, na generalidade, a alteração à Lei do Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo Nacional.