O que está em causa nas dragagens do Sado?

Para um porto marítimo que contribui para um volume de negócios de 7,9 mil milhões de euros, era essencial ter realizado uma consulta pública que permitisse uma decisão informada do que está em causa nas dragagens no rio Sado. Pela forma como o processo tem sido conduzido, ainda não foi possível perceber.

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As dragagens começaram no dia 13 de Dezembro LUSA/RUI MINDERICO/LUSA

As “dragagens no rio Sado”, que têm ocupado justo espaço mediático, resumem-se a um projeto para aprofundamento dos canais de navegação do rio, de modo a permitir a entrada de navios de maiores dimensões.

A fonte da polémica em torno deste projeto está numa consulta pública defeituosa que desaproveitou o estudo de impacte ambiental (EIA) e ignorou o papel de muitos agentes da economia regional e da sociedade civil. Sendo o EIA um dos melhores instrumentos de informação sobre decisões políticas que temos ao nosso dispor, não se compreende a indiferença dos decisores face ao seu conteúdo. O estudo de impacte ambiental congrega informações ambientais, mas também económicas e sociais e a sua ampla discussão permite colmatar falhas de informação que possa conter e que poderão revelar-se fundamentais para uma decisão final.

No caso das dragagens que se irão realizar no rio Sado, o principal problema reside na fraca divulgação da consulta pública que, a ter-se realizado corretamente, permitiria à população e tecido empresarial da região pronunciar-se sobre esta obra e corrigir nessa fase os muitos erros que são agora apontados. Mas a consulta pública teve uma parca divulgação através do site da Agência Portuguesa do Ambiente, do site participa.pt e de um edital afixado na CM de Setúbal. Ao contrário de outros projetos na região, que mereceram ampla divulgação e sessões de esclarecimento, motivando a participação na consulta pública. Foi o caso do Terminal de Contentores do Barreiro ou o aeroporto do Montijo, por exemplo.

O critério de consulta direta a entidades revela ainda mais a debilidade deste processo. Não existiu uma única associação ou cooperativa de pesca que tenha sido convidada a manifestar-se na consulta pública, estando este sector em risco de perder centenas de postos de trabalho em resultado desta obra. Por outro lado, entidades como o Clube Montanhismo da Arrábida e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves mereceram esse convite. É difícil encontrar um critério que justifique a opção de convidar estas entidades em detrimento de qualquer outra do sector da pesca. Também não foi convidado um único empresário do sector turístico, significativamente afetado e com inúmeras preocupações com a perda de valor em investimentos realizados.

As margens do rio Sado situam-se em dois concelhos: de um lado Setúbal e do outro Grândola. Só a Câmara Municipal de Setúbal foi convidada a participar na consulta pública, quando um dos aterros em resultado desta obra está colado à margem do rio Sado pertencente a Grândola.

Parece ter sido mais uma consulta discreta do que uma consulta pública e por essa razão falhou a transparência e a confiança que este processo devia transmitir. Transparência nos danos ambientais que esta obra provoca e confiança de que não destrói valor em outros sectores económicos, especialmente na pesca e turismo. Um projeto com estas características só está devidamente avaliado após a consulta pública e, por isso, é fundamental corrigir as falhas da consulta pública, permitindo uma avaliação que revele tudo o que se ganha e tudo o que se perde com as dragagens no rio Sado.

É fundamental perceber se estamos a optar por um Porto de Setúbal com mais movimento e, para isso, com perdas irreversíveis no ambiente, na pesca e turismo da região. Ou se é possível conciliar o crescimento do Porto de Setúbal, respeitando o ambiente e sem danos para a pesca e turismo.

Cabe ao Governo explicar porque é que não corrigiu as falhas de informação às populações e tecido empresarial da região quando teve um ano para o fazer desde que se iniciou o foco mediático e os justos protestos pela falta de informação. Para um porto marítimo que contribui para um volume de negócios de 7,9 mil milhões de euros, era essencial ter realizado uma consulta pública que permitisse uma decisão informada do que está em causa nas dragagens no rio Sado. Pela forma como o processo tem sido conduzido, ainda não foi possível perceber.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico