A partir de 31 de Janeiro, o custo de denunciar antecipadamente um contrato de telecomunicações vai custar um máximo de 500 euros aos clientes da Nos.

Em comunicado, a operadora de telecomunicações revelou que vai “reduzir o valor máximo que os seus clientes terão de pagar em caso de denúncia antecipada” do contrato no período de fidelização. Segundo a Nos, a medida “consiste em estabelecer um valor máximo de 500 euros a pagar em caso de denúncia”.

Para os pacotes com mais serviços, esse tecto máximo pode representar mais de metade dos actuais encargos com a rescisão antecipada: “para o produto de TV, internet, telefone fixo e móvel essa redução é superior a 50%”, refere a Nos.

A empresa liderada por Miguel Almeida diz que “reforça”, com esta alteração, o “compromisso de entrega de valor às famílias portuguesas, num movimento positivo face aos seus concorrentes”. Adianta também que esta decisão comprova a “capacidade única de autorregulação” do sector das telecomunicações.

O comunicado não refere, contudo, quais as motivações que levaram a Nos a avançar neste momento específico com uma alteração relativa a um dos temas mais sensíveis para o sector, e que está na mira da Autoridade da Concorrência, já depois de ter merecido as críticas do regulador sectorial, a Anacom.

Em Fevereiro, quando o presidente da Anacom, Cadete de Matos, apresentou no Parlamento uma nova metodologia de cálculo das compensações, que não visava o fim das fidelizações, mas sim a definição de critérios objectivos e a imposição de tectos máximos a valores que actualmente podem chegar a níveis “incomportáveis”, as empresas foram unânimes nas críticas, através da associação do sector, a Apritel.

“Pôr fim à fidelização levará, inevitavelmente, ao aumento dos custos de activação e instalação a suportar pelos clientes no momento inicial da adesão ao serviço, ao aumento das mensalidades e à diminuição da quantidade de produtos e de descontos oferecidos”, defendeu então a Apritel, sem se pronunciar sobre a possibilidade de redução dos custos.

Mas, na semana passada, outra entidade reguladora, a Autoridade da Concorrência (AdC) voltou a criticar os encargos exigidos aos consumidores para poderem pôr fim aos contratos.

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa colocou em consulta pública um relatório sobre as fidelizações no sector das telecomunicações, tendo chegado à conclusão que são condições contratuais que “condicionam e desincentivam a mudança de operador por parte dos consumidores” e que devem ser alteradas.

O aumento dos custos de mudança durante o período de fidelização “restringe a mobilidade, fragiliza a dinâmica de concorrência no sector e torna os consumidores mais vulneráveis ao exercício de poder de mercado”, frisou a AdC, que está neste período a recolher comentários ao relatório, onde também nota existir alguma “complexidade” no processo de rescisão contratual e “alguma falta de informação transparente” que penaliza os consumidores.

Além das fidelizações, tal como a Anacom, a AdC também critica o nível de preços dos serviços de telecomunicações no mercado português. Segundo a entidade reguladora, as comunicações são 20% mais caras do que a média da União Europeia e, na Internet, o custo é superior em 31%.

Já os operadores garantem que os preços dos produtos mais contratados pelos portugueses são dos mais baixos a nível europeu.