Torne-se perito

Aumentos de 0,3% não são “uma notícia assim tão má”

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública defende os aumentos para 2020 e admite que em 2021 podem subir mais que a inflação. Sobre ADSE, lança a ideia da mutualização e sobre o PREVPAP diz que o plano é evitar novas formas de precariedade no futuro.

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daniel rocha

Alexandra Leitão alinhou, em entrevista do Eco, os argumentos sobre os aumentos na função pública com as explicações de Mário Centeno sobre o Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), apesar de esta tutela já ter saído do Ministério das Finanças. “É importante que situemos o crescimento da massa salarial. Os 0,3% são apenas uma parcela desse crescimento, que anda na casa dos 3,2% de aumentos com progressões, com o efeito total do descongelamento, com as promoções e com algumas outras valorizações além da atualização”, reiterou, acrescentando que “esse aumento deve ser visto neste enquadramento, que ascende a cerca de 715 milhões de euros”.

Perante a iminente tomada de posição sindical de protesto contra estes aumentos, a ministra da Administração Pública deixa claro que não vê os aumentos de 0,3% “como uma notícia tão má assim, muito menos uma abertura de guerra com os sindicatos”. E deixa a porta aberta a superar os aumentos anunciados para 2021, que deverão ser iguais à inflação, estimada entre 1% e 1,1%. Aumentos de “1% é o mínimo, daí que a negociação possa levar-nos mais longe, depende de vários factores. Não estou a dizer que vá acontecer, mas que 1% é o mínimo. E, portanto, é no Orçamento para 2021 que haverá uma abertura mais expressiva para aumentos salariais”, resume.

Sobre uma eventual greve na função pública – os sindicatos vão divulgar esta sexta-feira novas formas de protestos contra o OE 2020 , Alexandra Leitão refere que “já é um cliché dizer que é a greve é um direito, que a manifestação é um direito constitucionalmente garantido. Mas, como todos os clichés, ou quase todos, é absolutamente verdade”.

Acerca da ADSE, a ministra revela que as novas tabelas de preços com os privados já não serão publicadas este ano, como ficou acordado entre as partes, “porque a negociação ainda não está terminada”, e define a mutualização como uma prioridade. “Encaro muito a minha tarefa na ADSE como um esforço para a preparar para uma mutualização. Creio que esse é o caminho que a ADSE deve seguir”, explica, acrescentando que “a ADSE é hoje em dia inteiramente financiada pelos seus beneficiários e, a partir do momento em que é inteiramente financiada pelos seus beneficiários, deve ser gerida pelos seus beneficiários”.

Sobre a outra prioridade do seu mandato, o saneamento financeiro da ADSE, Alexandra Leitão defende que “um alargamento controlado pode ser uma solução, não esquecendo contudo que o subsistema da ADSE é um subsistema dos trabalhadores públicos. Portanto, esse alargamento tem de ter isso em mente”, admitindo que em causa deverão estar “contratos individuais de trabalho”.

Já no que diz respeito ao PREVPAP- Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública, a ministra que também tem a pasta da Modernização do Estado, admite a dificuldade administrativa da máquina pública em lidar com um processo tão complexo, mas recusa falar de falhanço. “Havia muitos casos e muita tipologia de casos diferentes, com trabalhos parciais, com trabalhos integrais, com vários horários, com vários tipos de vínculos diferentes, desde bolseiros, até prestadores de serviços, passando por contrato a prazo… Portanto, a análise de toda esta filigrana em vários ministérios sectoriais, independentemente de o prazo não ter sido de facto cumprido, acho que nunca pode ser considerado um falhanço, pela ambição do próprio programa”, destaca, comprometendo-se a “terminá-lo o mais rapidamente possível”.

De seguida, promete, neste âmbito, “partir para uma avaliação desse programa e prevenir novas formas de precariedade”. “A minha ideia, no âmbito daquela ideia de dar orientações à Administração Pública, é actuar da seguinte forma: contrata-se uma pessoa por um ano, é possível, porque é uma situação pontual, de um projecto. E depois se nós percebemos que aquela pessoa ou aquela função vai ser precisa [durante] mais um ano ou outro, a essa pessoa deve-lhe ser aberto um contrato a tempo indeterminado”.

E dá um exemplo: “sempre que um serviço tenha uma pessoa cuja função se perpetue por mais de três anos, deve abrir o concurso para um contrato a tempo indeterminado. Isto não é um PREVPAP, é uma orientação para prevenir a necessidade de um novo PREVPAP”.

Sobre a pré-reforma – criada em 2019 mas sem aplicação prática ainda -, Alexandra Leitão admite que o “decreto regulamentar que o prevê precisa de alguma densificação nas suas dimensões várias, que acho que deve ser uma densificação diferente de sector para sector. Por exemplo, os professores são, a meu ver, uma classe profissional em que a pré-reforma faz muito sentido”. E completa: “o mecanismo da pré-reforma não pode ser encarado apenas ou essencialmente como um direito do trabalhador; é um mecanismo gestionário. E portanto, em áreas onde ocorra necessariamente uma duplicação, se calhar não são as áreas adequadas para aplicar o mecanismo da pré-reforma”.

No entanto, continua, “há muitas outras áreas sectoriais onde isso faz sentido. Em todas aquelas onde, por exemplo, à medida que a idade avança, as pessoas deixam de fazer determinado tipo de funções”.