O que é e como se desenrola o impeachment?

O que diz a Constituição dos Estados Unidos sobre o processo de destituição de um Presidente e como é feita a acusação e o julgamento.

Nova york
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Manifestação a favor da impugnação de Trump em Nova Iorque JUSTIN LANE/EPA

O processo de destituição de um Presidente dos Estados Unidos é político porque decorre exclusivamente no Congresso e longe dos tribunais, mas a melhor forma de o perceber é compará-lo aos processos judiciais comuns: há uma primeira fase de investigação e acusação, que só pode ser aberta e tratada pela câmara baixa do Congresso (a Câmara dos Representantes); e uma segunda e última fase, de julgamento, que é uma competência exclusiva da câmara alta (o Senado).

O termo impeachment refere-se apenas ao processo de investigação e acusação na Câmara dos Representantes; quando o processo segue para o Senado, trata-se de um julgamento.

Para um Presidente ser investigado e acusado, não é preciso que seja suspeito de cometer crimes previstos no Código Penal e que só possam ser provados em tribunais comuns, com provas materiais, por exemplo.

O impeachment tem como objectivo preservar a integridade das instituições e não serve para punir criminalmente indivíduos. É por isso que um Presidente pode ser acusado de abuso de poder – um “crime” que pode afastá-lo da Casa Branca mas que não existe no Código Penal.

Mas como processo político que é, estando sujeito às opiniões do grande público e às lealdades partidárias no Congresso, o impeachment e o julgamento podem ser mais ou menos populares, e para isso pode ser importante que a acusação apresente provas materiais que não deixem margem a dúvidas.

Por exemplo, em 1974, o Presidente Richard Nixon demitiu-se quando foram divulgadas as cassetes em que foi ouvido a combinar uma estratégia para sabotar uma investigação do FBI. No caso do processo de Donald Trump, a acusação do Partido Democrata considera que as várias testemunhas que prestaram depoimento sob juramento, e a transcrição parcial de uma conversa telefónica entre Trump e o Presidente ucraniano, são provas suficientes para uma acusação.

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Mas um processo de destituição não depende da descoberta e apresentação de provas materiais, como as cassetes de Richard Nixon, ao contrário do que acontece nos julgamentos comuns.

Para que um Presidente seja acusado de “traição, suborno e altos crimes ou delitos”, como diz a Constituição, basta que os artigos dessa acusação (os artigos de impeachment) sejam aprovados por uma maioria simples de 218 congressistas na Câmara dos Representantes. Sempre que isso acontece, diz-se que o Presidente foi impugnado (impeached), mas pode continuar na Casa Branca até ao desfecho do processo.

A decisão sobre se o Presidente impugnado deve, ou não, ser efectivamente afastado do cargo é uma competência exclusiva do Senado, que funciona durante o julgamento como um tribunal – esse julgamento é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça e os 100 senadores funcionam como jurados.

Para que um Presidente seja condenado pelos crimes de que foi acusado na Câmara dos Representantes, é preciso que uma maioria de dois terços dos senadores (67 em 100) votem a favor de pelo menos um dos artigos dessa acusação.

É por isso que o desfecho do processo de destituição do Presidente Donald Trump é previsível: depois de ser acusado, esta quarta-feira, com os votos da maioria do Partido Democrata na Câmara dos Representantes, não deverá ser condenado no julgamento previsto para Janeiro, graças à maioria do Partido Republicano no Senado.