Quase 83% do dinheiro para estudantes carenciados vem de Bruxelas
Orçamento corta 14 milhões de euros no apoio a estudantes carenciados, mas compensa com dinheiro europeu.
O apoio público aos alunos carenciados que estudam no ensino superior vai ficar, no próximo ano, mais dependente de fundos comunitários. O Orçamento do Estado (OE) para 2020 prevê a manutenção do orçamento de acção social. No entanto, as verbas nacionais são reduzidas em 14 milhões de euros, o que é compensado por um aumento do dinheiro europeu investido no sector.
Portugal era já um dos países europeus que destinava uma percentagem mais elevada de fundos comunitários para financiar a frequência do ensino superior por estudantes vindos de famílias com maiores dificuldades económicas. Essa tendência agrava-se em 2020, de acordo com os números do OE. Quase 83% do orçamento de acção social terá como origem fundos europeus.
A acção social tem previsto um orçamento de 144 milhões de euros, a mesma verba do ano passado. No entanto, a fatia vinda de Bruxelas aumenta para 119 milhões de euros - eram 105 no ano passado. Em sentido contrário, o investimento nacional no apoio aos estudantes carenciados sobre um recuo de 14 milhões de euros. São destinados menos de 25 milhões de euros do Estado a esta área.
O corte de 14 milhões de euros nas verbas nacionais destinadas às bolsas de estudo mostra que “era possível reforçar o orçamento da acção social”, se o Estado tivesse mantido o seu nível de investimento semelhante ao do ano anterior, aponta o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Pedro Dominguinhos: “Esse seria um sinal importante, se quisermos, de facto, atrair mais estudantes para o ensino superior”.
A novidade contida no OE 2020 vai ao encontro daquilo que o PÚBLICO já tinha avançado no final do mês passado: o Governo quer apoiar mais dez mil estudantes do ensino superior, até ao final da Legislatura, mas só o fará se conseguir captar fundos comunitários para esse efeito.
No último ano lectivo, foram apoiados quase 79 mil estudantes carenciados, o número mais elevado de sempre. O Governo quer chegar aos 90 mil, até ao final do mandato. Para isso pode precisar de perto de mais 30 milhões de euros anuais. Como o ministro Manuel Heitor já tinha dito ao PÚBLICO, em 2020, “não haverá alterações nas bolsas”. A acontecerem, as mudanças serão apenas em 2021/22, após a negociação do próximo quadro comunitário de apoio.
O aumento da dependência de fundos comunitários na acção social é a única novidade num OE “sem surpresas” no que ao ensino superior diz respeito, defende Pedro Dominguinhos, do CCISP. Esta ideia é secundada pelo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Fontainhas Fernandes. “Está tudo dentro daquilo que é o contrato de legislatura”, afirma.
No final do mês passado, o Governo e as instituições de ensino superior assinaram um acordo para os próximos quatro anos que estabelece as linhas gerais do financiamento do sector. Para o próximo ano, são mais 55 milhões de euros que o Estado transfere para as universidades e politécnicos, seguindo-se um aumento de 2% do investimento em cada um dos três anos seguintes. De resto, o relatório que acompanha o OE 2020 cita extensamente os pressupostos desse acordo e os objectivos nele contidos.
