OE2020: Segurança Interna com 2158 milhões de euros no próximo ano

Entre os investimentos está prevista a aquisição de armamento bem como diversos equipamentos de protecção individual e para funções especializadas, no valor de, aproximadamente, 5,2 milhões. Policias na pré-reforma e militares na reserva podem substituir seguranças privados.

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Governo promete levar a cabo o pagamento faseado (ao longo da legislatura) de retroactivos de suplementos em períodos de férias aos elementos das forças de segurança. Rui Gaudêncio

No Orçamento para 2020, a despesa total consolidada do Programa de Segurança Interna é de 2158,0 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 7,8% face à estimativa para 2019 que foi de 2101,3 milhões de euros. Ou seja, há mais 56,7 milhões de euros para a Segurança Interna.

De acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2020, são estimados vários investimentos como, por exemplo, a aquisição de armamento bem como diversos equipamentos de protecção individual e para funções especializadas, no valor de, aproximadamente, 5,2 milhões de euros.

Adicionalmente, refere o documento, “será prosseguida a aquisição de viaturas no âmbito de procedimentos plurianuais, possibilitando a renovação das respectivas frotas automóveis nas distintas valências, o que no horizonte temporal da Lei de Programação de Infra-estruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança (LPIEFSS), representa um investimento de 57 milhões de euros”.

E em simultâneo, o Governo pretende manter um “forte investimento nas infra-estruturas das forças, através de intervenções de reabilitação ou construção de raiz, beneficiando as condições de trabalho, o atendimento ao público e a segurança, representando um investimento global de 34,5 milhões de euros”.

Segurança privada

Além dos investimentos, o Governo quer cortar na despesa com a contratação de serviços de segurança privada. Como? “Prevê-se para 2020 a implementação do Programa Vigilância +, um programa de mobilidade que visa possibilitar aos militares da GNR na reserva e aos polícias da PSP no regime de pré-aposentação o desempenho, facultativo, de funções de segurança nos organismos da Administração Pública”, lê-se no relatório do OE 2020.

Para o próximo ano o Governo pretende dar prioridade à aprovação de um plano plurianual (2020/2023) de admissões nas forças e serviços de segurança, assegurando o contínuo rejuvenescimento e a manutenção de elevados graus de prontidão e eficácia operacional dos seus efectivos. Neste sentido, o objectivo é estabelecer orientações relativas às políticas de Segurança Interna que passam pelo efectivo robustecimento das forças e serviços de segurança, desde logo pela aprovação de um programa plurianual de admissões, e pela concretização do pagamento faseado (ao longo da legislatura) de retroactivos de suplementos em períodos de férias aos elementos das forças de segurança.

É também intenção do Governo apostar em soluções que visam optimizar o modelo de gestão das forças e serviços de segurança, com base num modelo de serviços partilhados. O objectivo é “a integração gradual das estruturas de apoio técnico e de suporte logístico das forças e serviços de segurança, eliminando redundâncias, simplificando estruturas e concentrando os recursos na missão operacional”.

Segundo o relatório do OE 2020, “o robustecimento da segurança interna será alicerçado na adequação dos meios humanos, materiais e organizacionais a empenhar no combate, prevenção e repressão de todos os fenómenos criminais”.

Assim, a aposta na segurança interna passa pelo reforço da prevenção e combate à criminalidade, pela continuidade da implementação da nova geração de Contratos Locais de Segurança, nas suas diferentes tipologias, concretizando uma estratégia de policiamento de proximidade em diferentes domínios como a segurança escolar, o apoio aos idosos ou a segurança no desporto e em grandes eventos, que fazem parte de um conjunto de actividades que visam prevenir a criminalidade, garantir a ordem, a segurança, a tranquilidade pública e protecção de pessoas e bens.

Drones e videovigilância

A utilização de drones e de sistemas de registo de imagem pelas forças de segurança, assim como a videovigilância em zonas de risco, vão merecer uma actualização de regras.

O combate ao terrorismo será também uma aposta que vai ser levada a cabo com a preparação “de uma estratégia integrada de prevenção em todos os patamares em que os interesses do país se projectam, ao nível nacional, europeu ou internacional, trabalhando igualmente no sentido de ampliar as responsabilidades e os meios do Centro Nacional de Cibersegurança, promovendo o cumprimento de uma renovada estratégia nacional para o ciberespaço”.