Governo vai gastar 30 milhões para subsidiar cuidadores informais em 2020
No próximo ano, vão avançar projectos-piloto em todo o território nacional, pelo período de 12 meses, para enquadrar e apoiar as pessoas que cuidam de alguém dependente em casa, sem receber remuneração.
O Governo tenciona gastar 30 milhões de euros com subsídios a cuidadores informais no próximo ano, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2020. É a primeira vez que o executivo coloca no Orçamento uma verba destinada a apoiar as pessoas, geralmente familiares, que cuidam de alguém dependente em casa sem direito a qualquer compensação, mas não explica em que moldes esta irá ser gasta, apesar de se comprometer a regulamentar em 2020 o Estatuto do Cuidador Informal, que foi aprovado pelo Parlamento em Julho passado.
Sobre esta matéria, o executivo revela apenas que vai avançar com projectos-piloto em todo o território nacional, pelo período de 12 meses, “para enquadramento e acompanhamento dos cuidadores, com respeito pela vontade das pessoas cuidadas, incluindo a atribuição de um subsídio de apoio ao cuidador informal principal, mediante condição de recursos (majorado no caso de acesso ao Seguro Social Voluntário)”. Estes subsídios destinam-se apenas a cuidadores com baixos rendimentos.
No estatuto aprovado no Parlamento está prevista a possibilidade de os cuidadores que deixam de trabalhar poderem continuar a ter uma carreira contributiva, através do seguro social voluntário, evitando que fiquem sem direito a reforma, como acontece actualmente.
Na proposta de OE 2020, o Governo adianta igualmente que vai ser reforçada “a capacidade de respostas dirigidas ao descanso do cuidador, designadamente através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados também mediante condição de recursos”.
No ano passado, e depois de o primeiro-ministro António Costa ter dito que não havia dinheiro para avançar com este estatuto, por pressão do Bloco de Esquerda, o Governo acabou por incluir no Orçamento do Estado para 2019 um artigo em que se comprometia apenas a delinear medidas de apoio e a avaliar a necessidade de reforço ou reformulação do direito ao descanso dos cuidadores informais, além de criar as “condições para acompanhar, capacitar e formar o cuidador informal principal e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social”.
Mas não havia então qualquer tipo de previsão financeira no Orçamento do Estado de 2019 para este efeito. Agora, no Orçamento do Estado do próximo ano, está previsto um gasto de 30 milhões de euros, que é, porém, substancialmente inferior à verba que António Costa tinha estimado ser necessária para avançar com este plano no “ano zero” - 120 milhões de euros -, despesa que posteriormente ascenderia a 800 milhões de euros quando o plano atingisse a “velocidade cruzeiro”.
Pelas contas de um estudo efectuado a pedido do Governo e que permaneceu durante meses na gaveta, serão mais de 800 mil os cuidadores informais em Portugal, sobretudo mulheres entre os 45 e os 75 anos, que fazem um trabalho que representará perto de 333 milhões de euros por mês.
