UE recomenda a Malta que garanta independência do sistema judicial

A investigação do homicídio da jornalista Daphne Caruana Galizia está a pôr à prova o Governo e a justiça do pequeno país do Mediterrâneo, cuja situação de Estado de direito é debatida esta terça-feira no Parlamento Europeu.

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Cartazes com o rosto do primeiro-ministro maltês Muscat e a palavra "assassinos" colados junto à Comissão Europeia, em Bruxelas Francesco Guarascio/REUTERS

A Comissão Europeia incentivou Malta a apressar as suas reformas para garantir a independência do sistema judicial, no meio do escândalo em torno do inquérito sobre o assassínio, em 2017, da jornalista Daphne Caruana Galizia, que investigava casos de corrupção com ligação a figuras do Governo.

O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, enviou uma carta ao ministro da Justiça maltês, Owen Bonnici, na qual recomenda que a investigação do assassínio seja meticulosa e sem interferências políticas, de forma a levar à justiça os verdadeiros responsáveis.

A demora no inquérito e algumas reviravoltas que tem sofrido levaram o primeiro-ministro trabalhista, Joseph Muscat, a apresentar a demissão, depois de alguns ministros do seu governo terem sido detidos pela polícia. Só deverá, no entanto, deixar o cargo em Janeiro, depois de o seu partido eleger um sucessor.

A família de Caruana Galizia suspeita de que o Governo maltês está a tentar encobrir os culpados do crime. Joseph Muscat é acusado de intervir no processo para proteger o seu ex-chefe de gabinete, Keith Schembri, implicado na investigação. O primeiro-ministro, no entanto, nega qualquer tentativa de encobrimento.

O Parlamento Europeu debate esta terça-feira, em sessão plenária na cidade francesa de Estrasburgo, o Estado de direito e os recentes desenvolvimentos em Malta, após grandes manifestações de protesto para pedir uma investigação independente sobre o assassínio da jornalista Daphne Caruana Galizia.

Os eurodeputados vão ouvir os resultados de uma missão urgente do Parlamento Europeu ao país para avaliar o cumprimento do Estado de Direito, que se reuniu também com o primeiro-ministro maltês, o presidente do Parlamento, o procurador-geral e o comissário da polícia.

O comissário europeu da Justiça, na carta que enviou ao ministro Bonnici, frisou que Malta tem de garantir a independência das nomeações e afastamentos de magistrados e assegurar a existência de um serviço de acusação separado, como o Ministério Público – tal como a União Europeia já tinha pedido em Julho. 

“Controvérsias recentes sublinharam a necessidade de acelerar o processo, por exemplo para garantir um serviço de acusação autónomo e eficaz, claramente protegido do risco de interferências políticas”, escreveu o comissário Reynders.

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