Torne-se perito

Governo quer abolir copos e pratos de plástico em 12 meses

Meta consta das Grandes Opções do Plano que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2020

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Jose Fernandes

O executivo socialista liderado por António Costa pretende, no espaço de pouco mais de um ano, eliminar os plásticos de uso comum sem capacidade de reciclagem.

A meta de “abolir, até ao final de 2020, os plásticos não reutilizáveis (como pratos, copos ou talheres de plástico, palhinhas ou cotonetes, por exemplo)” consta das Grandes Opções do Plano 2020-2023 (GOP) que acompanham a proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregues esta segunda-feira no Parlamento.

O objectivo do Governo é também, como costa nas GOP, antecipar “em um ano a aplicação da directiva europeia, e definindo um horizonte próximo, mas realista, para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico”. Esta era já uma proposta do ministro do Ambiente, Matos Fernandes no início deste ano, reiterada no programa do PS às últimas eleições legislativas, realizadas em Outubro último.

Sob o capítulo de “melhorar a gestão de resíduos”, o executivo compromete-se ainda a “elaborar o Plano Nacional de Gestão de Resíduos e o Plano Estratégico de Resíduos Urbanos (PERSU), ambos para 2030”

Na parte da prevenção, e começando por casa, o Governo pretende “garantir uma efectiva separação de resíduos em todos os serviços da Administração Pública e empresas do Estado”.

Depois, quer “estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo, designadamente no sector alimentar, bem como no âmbito das entregas ao domicílio”.

Neste âmbito, é de recordar que a proposta de OE 2020 prevê a criação de uma taxa sobre as embalagens de plástico de refeições de utilização única. A intenção é que seja taxado o fornecedor da embalagem, mas o Governo, de forma invulgar, estipula na proposta de OE que “os agentes económicos inseridos na cadeia comercial” devem imputar a contribuição ao consumidor “a título de preço, o qual é obrigatoriamente discriminado na factura”. No fundo, a proposta é semelhante à adopção da taxa sobre os sacos plásticos, mas desta vez é dito explicitamente que devem ser os consumidores a pagar, mesmo que a taxa seja cobrada a montante da cadeia económica.

Depois, a tutela quer “contrariar os excessos verificados na embalagem de produtos e a impossibilidade da sua reutilização, designadamente através de critérios de ecodesign e mecanismos de reutilização, e promover a recolha selectiva nomeadamente através de sistemas de depósito”.

No campo da informação e promoção, o Governo propõe “lançar um programa nacional de prevenção de resíduos, incluindo um plano de comunicação”. E, “através de campanhas de informação ao cidadão”, apostar na redução, reutilização e reciclagem de resíduos.

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