Governo conta com menos ISV mas vai cobrar mais IUC

Quebra nas vendas deverá traduzir-se num corte de quase 44 milhões em imposto. O imposto único, pelo contrário, deve dar mais 21,1 milhões em receita.

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LUSA/FERNANDO VELUDO

Imposto sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC) vão ser actualizados ao valor da taxa de inflação (0,3%), mas o resultado final esperado pelo Governo é distinto para estas duas fontes de receita na fiscalidade automóvel.

No caso do ISV, o executivo espera que a retracção nas vendas leve a receita fiscal a cair 6% em 2019, o que se traduziria num encaixe de - 6% face ao que era esperado para 2018. Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, entregue nesta segunda-feira pelo Executivo no Parlamento, são actualizadas as tabelas relativas à componente ambiental, de modo a adaptá-las ao protocolo WLTP. Algo que ficou por fazer em 2019, quando o Governo anterior optou por introduzir “descontos”, que acabaram por “suavizar” de certa forma o aumento do imposto para certos escalões de emissões de CO2.

A transição do ciclo NEDC para o WLTP traduz-se em aumentos das emissões reais medidas, o que aumentaria também a componente ambiental do ISV. Isso terá sido menos notado em 2019, dada a aplicação de um regime transitório, ainda que já no ano passado os carros mais poluentes tenham visto os impostos agravados.

Para 2020, o OE reformula completamente as tabelas, incluindo valores NEDC e WLTP para carros importados. Os motores mais eficientes deverão, segundo a mesma lógica ambiental, ser menos penalizados no comportamento deste imposto.

Quanto ao IUC, o Governo espera acabar 2019 com mais receita do que aquela que previa para 2019. Isso ficará a dever-se à actualização de 0,3% segundo a inflação e também à adaptação das tabelas ao novo sistema de medição de CO2. Além disso, mesmo que a compra de carros caia, o parque automóvel nacional deverá crescer, pelo que também isso poderá ajudar a explicar o aumento de 5,3% esperado pelo Governo nesta linha de receita.

Continuará em vigor o adicional ao IUC, introduzido em 2014, para veículos das categorias A e B com motores a gasóleo. Diz o Governo que é “uma forma de desincentivo à manutenção em circulação de veículos a gasóleo e de promoção da mobilidade sustentável”