Funcionários públicos tiveram “ganho de poder de compra de 8,3%” desde 2015
No Orçamento do Estado para 2020, Governo confirmou os aumentos anunciados aos sindicatos e o compromisso de subidas acima de 1% em 2021.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2020, o Governo sublinha que o “impacto global de todas as medidas de valorização salarial traduz-se num aumento de despesa de 715 milhões de euros face a 2019, o que corresponde a um aumento médio dos salários dos actuais trabalhadores da Administração Pública superior a 3,2% em 2020”, o que inclui o aumento salarial de 0,3% anunciado aos sindicatos e que provocou uma forte reacção negativa dos seus representantes. Isto para além do efeito acumulado de progressões e promoções na sequência do descongelamento, que terão um impacto orçamental adicional de 527 milhões de euros.
Adicionalmente, o Executivo reitera que “comprometeu-se desde já, em sede de negociação sindical, com uma actualização salarial em 2021, igual à taxa de inflação esperada para o próximo ano (acima de 1%)”, confirmando o compromisso “de que a actualização nunca será inferior a esse valor, mesmo que a taxa de inflação observada o seja. Por outro lado, se a inflação verificada em 2020 for superior à estimada, o Governo compromete-se a utilizar esse valor como referencial de actualização salarial”.
“A partir de 2020, além de todas as medidas de valorização salarial mencionadas, o Governo tenciona continuar o reforço e valorização de quadros na Administração Pública, nomeadamente através da contratação de 1000 técnicos qualificados. O aumento do volume de funcionários no próximo ano deverá pressionar a despesa com pessoal, fazendo com que esta apresente um crescimento de 3,6%”, completa, para defender que “este aumento previsto da despesa com pessoal em 2020 implica que, pelo segundo ano consecutivo, a massa salarial da Administração Pública cresça acima do PIB nominal, resultado do esforço levado a cabo pelo Governo de valorização das carreiras da Administração Pública no quadro de uma melhor e mais qualificada prestação dos serviços públicos.
O Governo conclui, assim, que “para o período 2015-2020, verifica-se um ganho de poder de compra dos funcionários públicos de 8,3%”.
