OE 2020 mantém cativações idênticas às deste ano

Governo não altera regras das cativações, instrumento que tem desempenhado papel importante na concretização das metas do saldo orçamental.

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Rui Gaudencio

Apesar da pressão permanente dos outros partidos para reduzir o nível de cativações realizadas, o Governo não abdica no Orçamento do Estado (OE) de 2020 da utilização deste instrumento de gestão orçamental e propõe a aplicação no próximo ano de exactamente as mesmas regras que estiveram em vigor durante este ano.

Na versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 a que o PÚBLICO teve acesso, o executivo limita-se no artigo relativo à “utilização condicionada das dotações orçamentais” a dizer que “mantém-se em vigor no ano de 2020, com as necessárias adaptações”, aquilo que estava previsto no OE para 2019.

Nesse OE, aquilo que ficou estabelecido foi, por exemplo, a cativação de 12,5% das despesas afectas a projectos de investimento não co-financiados, de 15% das dotações iniciais para a aquisição de bens e serviços, de 25% das verbas orçamentadas para gastos com papel, deslocações, estudos, pareceres, serviços de consultoria. Mantém-se ainda a definição de um tecto máximo, equivalente a 90% das cativações realizadas em 2017.

Excluídos destas cativações ficam, contudo, os estabelecimentos de ensino não superior, os hospitais e outros serviços de saúde, os transportes e os laboratórios do Estado.

As cativações têm sido, à semelhança do que aconteceu ao longo dos anos, um instrumento utilizado pelo Ministério das Finanças liderado por Mário Centeno para garantir que as metas definidas para o défice são cumpridas. A sua utilização atingiu níveis particularmente altos em 2016 e 2017, os primeiros anos de governação do anterior Governo, numa altura em que o país estava a ser particularmente pressionado pelas autoridades europeias e pelos mercados por causa das suas finanças públicas.

Os partidos à esquerda e à direita do Governo criticaram essa prática, levando o executivo a introduzir limites ao nível de cativações realizadas e a introduzir a obrigatoriedade de divulgação trimestral do nível de cativações efectivamente realizado.

A versão final da proposta de Orçamento do Estado deverá ser entregue pelo Governo no Parlamento esta segunda-feira.