“Nova lei das PPP facilita o descontrolo” nas contas públicas

Mariana Abrantes de Sousa, uma das mais experientes especialistas portuguesas em Parcerias Público Privadas, diz que o ministro da Economia, Siza Vieira, conhece as PPP “de trás para a frente”. E sobre o facto de a nova lei retirar às Finanças o poder de veto, diz tratar-se de “um retrocesso de controlo, especialmente nas renegociações”

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dro daniel rocha

Mariana Abrantes de Sousa foi controladora financeira do Governo na época em que os dossiês das PPP-Parcerias Público Privadas ganharam uma dimensão tal que se tornaram posteriormente numa das principais ameaças à sustentabilidade financeira do país. A perita financeira foi mesmo contratada pelo Ministério Público para analisar à lupa os contratos de PPP rodoviárias, no âmbito das investigações à actuação do Governo de José Sócrates, tendo feito um conjunto de recomendações no relatório final da sua perícia financeira. Agora que a lei das PPP voltou a flexibilizar as concessões, eliminando alguns travões impostos pela troika, uma das maiores especialistas desta área faz uma análise crítica da iniciativa de Pedro Siza Vieira.