Estudo sobre trabalho por turnos será base para reforçar protecção social

Já nesta legislatura, BE apresentou projecto de lei para alterar este regime laboral. Governo quer garantir que laboração contínua “é efectivamente utilizada apenas em situações que a exigem”.

A questão dos trabalhadores por turno ganhou expressão com o caso da Autoeuropa
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A questão dos trabalhadores por turno ganhou expressão com o caso da laboração contínua na Autoeuropa Daniel Rocha

O Governo compromete-se a apresentar, no ano que vem, um estudo “sobre a extensão, as características e o impacto do trabalho por turnos” em Portugal, tendo em vista “o reforço” da protecção social deste tipo de trabalhadores. De acordo com a proposta do OE para 2020 a que o PÚBLICO teve acesso, o estudo em questão deve incluir recomendações que ajudem a assegurar que a laboração contínua “é efectivamente utilizada apenas em situações que a exigem”.

Do mesmo modo, pretende-se analisar os tempos de descanso “entre turnos e entre mudança de turnos” e os “mecanismos de conciliação com a vida familiar e pessoal, designadamente para as famílias com crianças”.

O tema da laboração contínua e a conciliação entre trabalho e vida pessoal ganhou expressão no ano passado com o aumento de produção da Autoeuropa, a unidade do grupo alemão Volkswagen em Palmela (Setúbal). Devido ao novo modelo, o T-ROC, a fábrica passou a laborar de forma contínua, tendo-se alargado o complemento de horário de creche de modo a incluir também os sábados, além dos dias de semana.

BE quer mais protecção

Ainda na noite eleitoral, Catarina Martins estendeu apoio a um orçamento socialista mediante a garantia da inscrição de algumas prioridades bloquistas, entre as quais a protecção dos trabalhadores por turnos.

Já nesta legislatura, o Bloco de Esquerda apresentou um projecto de lei que propunha alterações ao regime jurídico-laboral e o alargamento da protecção social dos trabalhadores por turnos e nocturno. A proposta bloquista quer garantir o reconhecimento do “desgaste rápido” recorrente deste tipo de trabalho. Para isso, o Bloco pedia “uma atenção especial da lei” que garantisse a estes trabalhadores uma redução do horário de trabalho para um máximo de 35 horas semanais e o aumento dos dias de férias. Além disso, o Bloco de Esquerda propunha maior acompanhamento em termos de saúde, garantir um período mínimo de 24 horas de descanso na mudança de horário de turno e pelo menos dois fins-de-semana de descanso em cada seis semanas de trabalho por turnos e “direito a uma reforma que seja antecipada em proporção dos anos em que o trabalhador está a trabalhar sob este regime”.

Recorde-se que as alterações ao Código do Trabalho votadas em Julho chumbaram (com os votos contra do PS) o diploma do BE e o diploma do PCP que propunham, entre outros aspectos, melhorar a protecção dos trabalhadores nocturnos e por turnos. 

Notícia actualizada com a versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2020

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