Autoconsumo terá “cheque” de 1000 euros em IRS
O Governo quer criar uma dedução de até 1.000 euros em IRS para aquisição, pelas famílias, de unidades de produção renovável para autoconsumo e de sistemas de aquecimento eficiente, segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020.
De acordo com a proposta a que a Lusa teve acesso, o Governo fica autorizado a criar deduções ambientais que “incidam sobre as aquisições de unidades de produção renovável para autoconsumo, bem como bombas de calor com classe energética A ou superior, desde que afectas a utilização pessoal, para efeitos de, respectivamente, promoção e disseminação da produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis de energia e comunidades de energia e o fomento de equipamentos mais eficientes”.
“O sentido e a extensão da autorização legislativa prevista no número anterior consistem em permitir a dedução à colecta do IRS de cada sujeito passivo, num montante correspondente a uma parte do valor suportado a título daquelas despesas e que constem de facturas que titulem aquisições de bens e serviços a entidades com a classificação das actividades económicas apropriada, com o limite global máximo de 1.000 euros”, lê-se no documento.
A proposta do OE 2020 vai ser entregue esta segunda-feira pelo executivo minoritário socialista na Assembleia da República (AR) e começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de Janeiro, estando a votação final global prevista para 6 de Fevereiro.
