A alteração ao regimento da Assembleia da República para definir direitos dos deputados únicos pedida com urgência até ao Natal pelo presidente Ferro Rodrigues depende de uma reunião do grupo de trabalho marcada sob pressão para o fim da tarde de terça-feira, mas não parece haver grande pressa por parte do PS. O coordenador do grupo, o socialista Pedro Delgado Alves, defendeu na passada semana perante os deputados do grupo que o calendário dos trabalhos do Parlamento até ao fim da primeira semana de Fevereiro está ocupado com o Orçamento do Estado para 2020, pelo que não haveria necessidade de avançar com pressa para a votação das alterações. Apesar de até ter levado um primeiro esboço, feito por si, de um texto conjunto, com o que chamou de “mínimo denominador comum” das quatro propostas de revisão do regimento entregues até essa altura - da IL, do Chega, do PS e do PSD.

Ao PÚBLICO, o deputado continua a dizer que, perante o calendário dos próximos dois meses, “a urgência grande que havia [em Novembro] é agora menor”. Mas como já tem uma proposta de texto - que foi criticada por alguns partidos -, há expectativa de conseguir algum entendimento. “Veremos a possibilidade de consenso”, diz, admitindo que “falta definir a parte quantitativa”, ou seja, tempos e quantidades de debates e intervenções que os deputados únicos representantes de um partido (DURP) podem ter - que, na verdade, é a matéria que importa.

Nesse texto de Pedro Delgado Alves, os DURP continuam a não ter assento na conferência de líderes, o que motivou críticas do CDS, IL e Chega, sempre tendo como referente o PAN, mas o socialista insistiu na ideia da “excepção” dada a André Silva. E essa é uma intransigência de que estes três partidos não abdicam. “Menos do que foi dado ao PAN é inaceitável”, avisou o centrista Telmo Correia. Já o PSD propõe que os DURP sejam convidados a participar apenas nas conferências quando sinalizarem intenção de fazer agendamentos. Mas não se percebe que apoio os sociais-democratas - que acusaram amplamente o PS de querer calar os novos partidos - vão dar ao texto de Delgado Alves. O deputado Pedro Rodrigues tanto avisou não ser “legítimo aceitar como regra” as soluções excepcionais de há quatro anos, como disse ser preciso que o Parlamento “se modernize”.

Três, seis, dez...?

Outro ponto de discórdia é o número de declarações políticas por sessão legislativa, que hoje são três: Delgado Alves propõe cinco (dizendo que tentou fazer a “média das propostas”, mas o CDS pede seis, a IL dez, o Chega quer uma declaração semanal. E querem também que os DURP possam pedir esclarecimentos em todas as outras declarações políticas, mas o coordenador socialista propõe que escolham apenas duas.

Os DURP poderão passar a pedir o agendamento de debates de actualidade - Delgado Alves propõe que falem um minuto, a IL quer dois e o Chega três - assim como temáticos. Mas não de urgência, ao contrário do que pedem os DURP. A IL também quer poder propor a rejeição do programa do Governo ou um voto de confiança, mas nada está previsto no texto de conjunto. 

A reunião da próxima terça-feira só foi marcada depois de o social-democrata Luís Marques Guedes ter colocado na agenda da primeira comissão, para o dia seguinte, quarta-feira, 18, a discussão e votação das alterações ao regimento. “Era o calendário e a metodologia que estavam combinados e eu tenho que reportar ao presidente da Assembleia o andamento do processo”, justificara ao PÚBLICO o presidente da comissão, antes mesmo de Pedro Delgado Alves ter marcado o encontro do grupo de trabalho. Marques Guedes admite saber que o PS não pretendia fazer a discussão antes do Natal. “Terá que ser perante o plenário da comissão que têm que dizer que querem empurrar a questão para Fevereiro.”

Na quinta-feira, antes da votação de 42 votos sobre os mais variados assuntos, Ferro Rodrigues pediu no plenário que, depois da prioridade de tratar dos tempos de intervenção dos DURP, o grupo de trabalho que está a rever o regimento dê também “imediata prioridade” às regras de apresentação e discussão dos votos.