O regresso das PPP: entre a “responsabilização” da Economia e o “retrocesso” das Finanças

O Orçamento do Estado para 2020, e sobretudo o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2020-2023, serão conhecidos esta segunda-feira, depois da entrada em vigor nova lei das PPP desenhada por Pedro Siza Vieira, que afastou o ministro das Finanças da esfera privilegiada de decisão.

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Daniel Rocha

Uma parte do Governo - aquela que é liderada por Pedro Siza Vieira e que desenhou a nova lei das PPP - garante que o Estado vai continuar a ter um controlo apertado sobre os efeitos de eventuais novas PPP nas contas públicas. Outra parte do Governo - encabeçada por Mário Centeno, que perdeu poder de veto no lançamento destas iniciativas que no passado tiveram consequências graves para os contribuintes - remete-se a um repetido silêncio sobre este tema. Pelo caminho, os peritos falam em “retrocesso” ou avisam para os riscos de descontrolo de uma lei que entrou em vigor a poucos dias de ser entregue o Orçamento do Estado para 2020 e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para 2020-2023, que poderá trazer novidades sobre o regresso das PPP à economia portuguesa.