Menezes Leitão é o novo bastonário dos advogados

Advogado, que é presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, é contra a celebração de pactos no sector da justiça.

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Nuno Ferreira Santos

Eleito por 8762 votos, Menezes Leitão é o novo bastonário dos advogados. Sucede a Guilherme Figueiredo, o anterior bastonário que se tinha recandidatado ao cargo mas que perdeu esta corrida por 7474 votos. 

Nascido em Coimbra há 56 anos e casado com uma juíza, Menezes Leitão tem um longo percurso no meio académico. Além das obras publicadas e das aulas que dá na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tornou-se uma cara conhecida por dirigir há muito a Associação Lisbonense de Proprietários. Foi membro do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral dos Impostos. E presidiu ao conselho superior da Ordem dos Advogados nos últimos dois mandatos, liderando o órgão máximo de deontologia dos advogados.

Combativo, não tem hesitado em criticar as opções do Governo em muitas ocasiões, sobretudo na área da justiça, mas também noutros sectores. Manifestou-se por exemplo contra os partidos com um só deputado terem direito a pouquíssimo tempo de intervenção na Assembleia da República.

Do seu programa eleitoral faz parte a realização de uma auditoria à Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados e Solicitadores, destinada a apurar a sua actual sustentabilidade e a garantir o futuro pagamento das pensões de reforma. Menezes Leitão promete ainda criar um seguro para proteger os advogados na doença – o seu sistema de previdência sempre esteve quase exclusivamente virado para o pagamento de reformas – e obrigar o Governo a aumentar os honorários dos defensores oficiosos. “Os advogados podem protestar e manifestar-se”, sublinha. 

O novo bastonário é contra a celebração de pactos no sector da justiça. Diz que estes acordos têm tido péssimos resultados para os advogados, enquanto os magistrados viram os seus salários “brutalmente aumentados” por esta via, critica. 

Menezes Leitão abdicará do seu salário de cerca de quatro mil euros limpos como bastonário, mas em compensação não irá dedicar-se em exclusivo ao cargo, continuando a exercer a advocacia. 

Novo bastonário critica delação premiada

O novo bastonário dos advogados entende ainda que a intenção do Governo de instituir um sistema de delação premiada “pode pôr em causa os direitos fundamentais dos cidadãos”. E critica o facto de os advogados não terem sido ouvidos como parceiros nesta matéria, acrescentando que ela nem sequer consta do programa do Governo. 

Menezes Leitão mostra-se ainda mais crítico da possibilidade de criação de tribunais especializados nos crimes ligados à corrupção: “A criação de tribunais especializados é completamente contrária à Constituição”. 

A constitucionalidade de uma medida deste tipo é uma matéria que divide os juristas. Quanto à delação premiada, ficou de fora do pacto de justiça firmado entre os protagonistas do sector em Janeiro de 2018 precisamente por falta de acordo dos advogados.

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