Fertagus vê concessão prolongada até Setembro de 2024

Prorrogação do prazo do contrato entre o Estado e a operadora ferroviária da Ponte 25 de Abril foi hoje aprovada em Conselho de Ministros

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dro daniel rocha

A Fertagus - Travessia do Tejo, Transportes, empresa responsável pela concessão do comboio sobre a Ponte 25 de Abril, ganhou uma extensão de mais quatro anos e nove meses.

Em Conselho de Ministros realizado esta quinta-feira, “foi aprovado um projecto de decreto-lei que visa rever as bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa atribuída à Fertagus”, anunciou o Governo em comunicado.

De forma “a não gerar aumento da despesa pública e mantendo a continuidade do serviço público prestado pela empresa, o prazo da concessão é prorrogado por quatro anos e nove meses, passando o contrato a vigorar até 30 de Setembro de 2024”, já depois da actual legislatura ter terminado.

Para o executivo, o tempo agora adicionado à concessão da Fertagus “constitui o período mínimo necessário à reposição do equilíbrio económico e financeiro da concessão”.

O projecto-lei hoje aprovado introduz “os ajustamentos propostos pela Comissão de Negociação” relativa à concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo ferroviário norte-sul, e “os recomendados pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, ao regime jurídico que disciplina a concessão, explicou ainda o Governo, “de modo a acomodar as alterações contratuais que asseguram a reposição do equilíbrio económico e financeiro e a implementação do novo sistema tarifário da área metropolitana de Lisboa na concessão”.

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