Aumentos na função pública: “inaceitáveis”, “ridículos” e um “insulto”

A proposta de aumentos salariais apresentada aos sindicatos no final do dia de quarta-feira chegou aos solavancos. Mas as reacções negativas estão a ser directas. Entre sindicatos e Bloco de Esquerda, ninguém aceita a subida de 0,3% em 2020.

Foto
LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS

Ao final da noite desta quarta-feira, um dos principais parceiros do Governo na elaboração do Orçamento do Estado para 2020 não poupou nas críticas aos aumentos salariais na função pública conhecidos horas antes. Para Catarina Martins, o aumento dos salários com base na inflação de Novembro anunciado no mesmo dia — e que se fixou nos 0,3% — é “inaceitável”. Para a coordenadora bloquista, “não há aumento”, porque “não se vê”. Ainda assim, reconheceu que “é boa a ideia de criar na legislação o princípio de aumento anual da função pública”.

O Ministério das Finanças revelou em comunicado que a proposta do Governo tem “como referencial para aumentos salariais de 2020 a taxa de inflação observada até Novembro de 2019 (de 0,3%, para todos os trabalhadores)”. À margem da reunião com os sindicatos, o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, confirmou que o aumento será feito em linha com a inflação de Novembro e que a actualização terá um impacto orçamental de 60 a 70 milhões de euros.

Já para 2021, o executivo quer que a actualização salarial “seja igual à taxa de inflação de 2020 inscrita no OE 2020”, ligeiramente acima de 1%. “De forma a proteger o poder de compra dos trabalhadores, no caso em que a taxa de inflação em 2020 se situe acima desta previsão, o aumento corresponderá à taxa efectivamente observada.”

Segundo Catarina Martins, “a proposta do Bloco é que não haja perda de poder de compra real dos funcionários públicos”, o que apenas se conseguirá com aumentos superiores à inflação “para haver uma recuperação de rendimentos”. Por isso, a coordenadora do Bloco espera que “o resultado final seja outro”. “Não é uma boa forma de começar negociações sobre aumentos salariais dizendo que o aumento é zero”, comentou.

“É importante que o Governo negocie com os sindicatos”, apontou ainda líder bloquista. “Deve haver negociação colectiva também na administração pública, mas os números não podem ser estes”, insistiu a líder do Bloco. “Estes números são absolutamente inaceitáveis.”

Do lado dos sindicatos as reacções foram de sentido único. A dirigente da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou no final da maratona de reuniões de quarta-feira que a proposta do Governo de aumentos salariais para 2020 em linha com a inflação “é um insulto” aos trabalhadores.

“O que está em cima da mesa é uma proposta de aumentos para os trabalhadores da administração pública de acordo com a inflação verificada em Dezembro que pode ser de 0,3% ou 0,4%, ou seja, de dois euros para os assistentes operacionais por mês, oito cêntimos por dia”, disse Ana Avoila, considerando que “isto é um insulto aos trabalhadores”.

“Não abdicamos de propor os 90 euros para todos os trabalhadores porque para ficarem [com salários] iguais a 2009 tinham de ter em média 133 euros de aumento”, frisou Ana Avoila em declarações aos jornalistas, citada pela Lusa.

As exigências dos sindicatos vão muito além da proposta do Governo e coincidem em valores em torno dos 3%, de forma a começar a compensar de forma mais rápida o período de dez anos de congelamento dos salários verificado no Estado. José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública, Fesap, o primeiro sindicato a reunir-se com o Governo, classificou, em declarações ao PÚBLICO, os aumentos propostos de “ridículos e incompreensíveis após dez anos de congelamento”.

O Governo tem assinalado que, por força da compensação de parte do congelamento das progressões, os funcionários têm vindo a assistir a um aumento do seu rendimento. José Abraão diz, no entanto: “Não estamos a discutir progressões, estamos a negociar aumentos salariais.”

O Governo afirmou que um aumento em linha com a inflação em 2020, somado ao descongelamento das carreiras dos últimos anos, implicará em 2020 um acréscimo da despesa com pessoal de 3,2%, uma posição que mereceu duras críticas de Ana Avoila.

“Podemos chamar-lhes mentirosos, porque é isso que temos de lhes chamar”, respondeu a líder da Frente Comum. Para Ana Avoila, o Governo está a fazer “malabarismo em números juntando custos de trabalho que é obrigado ter para passar para a opinião pública [a ideia de] que vai dar aumentos aos trabalhadores da administração pública de x%, quando não é verdade”.

Já a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, disse que na reunião o Governo adiantou que os aumentos salariais terão por base a inflação que se irá verificar no final do ano, sem adiantar valores.

“Foi-nos dito que temos de esperar pelo final do ano”, afirmou Helena Rodrigues.

O Ministério das Finanças foi forçado a esclarecer a posição do Governo sobre os aumentos salariais depois de o dirigente da Fesap ter adiantado aos jornalistas que, na reunião com o Governo, o executivo tinha apresentado uma proposta de aumentos salariais que teria em conta a fórmula das pensões, apontando para uma actualização diferenciada em 2020 que podia ir até 0,7%.

A presidente do STE disse ao PÚBLICO que os representantes do executivo não conseguiram explicar com exactidão qual vai ser, afinal, o valor exacto da subida. “Não houve a capacidade sequer de perceber qual era o valor [para 2020]”, contesta. Adianta que também foi referido na reunião que o Governo seguiria “o mesmo referencial” que se vai aplicar às pensões, algo que o executivo não confirma.